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Audiência Pública irá debater Estações de Rádio-Base
O licenciamento de Estação de Rádio-Base poderá ser
discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Turismo,
Indústria e Comércio e de Saúde. É o que dispõe requerimento do
deputado Biel Rocha (PT), aprovado em reunião da Comissão de Turismo
nesta quarta-feira (20/8/2003). As normas para o licenciamento desse
tipo de estação são propostas pelo Projeto de Lei (PL) 158/2003, do
deputado Rogério Correia (PT), em tramitação na Assembléia
Legislativa.
Para Biel Rocha, a discussão sobre o tema é
importante porque o assunto, até o momento, ainda não recebeu a
atenção adequada das autoridades estaduais e da própria sociedade
civil. De acordo com ele, aspectos como o impacto socioambiental do
funcionamento das Estações de Rádio-Base, principalmente no que se
refere ao dano causado pelos campos eletromagnéticos e ao impacto
visual, precisam ser analisados. O deputado afirma que a
possibilidade de risco ao meio ambiente e à vida de pessoas que
residem no raio de ação das ondas eletromagnéticas emitidas pelas
estações já foi apontada por estudos técnicos.
O requerimento solicita que sejam convidados para a
audiência pública as seguintes autoridades: o secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam),
Ilmar Bastos Santos; secretário de Estado da Saúde, Marcus Vinícius
Caetano Pestana da Silva; representantes da Universidade Federal de
Juiz de Fora e da Universidade Federal de Minas Gerais,
respectivamente, professor e membro do Departamento de Física, José
Paulo Furtado, e professora e integrante do Departamento de Física,
Adilza Dode; e a líder comunitária do bairro Sagrada Família, Suely
Veiga.
Também foi aprovado requerimento do deputado Arlen
Santiago (PTB), no sentido de que um ofício seja enviado ao
governador Aécio Neves para que seja feito asfaltamento imediato do
acesso ao balneário Bico da Pedra.
Plano de Turismo - Ainda
durante a reunião da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, o
presidente da comissão, deputado José Henrique (PMDB), fez uma
avaliação positiva da reunião realizada na cidade de Mamonas, no
último dia 15. Ele informou que a comissão recebeu um plano de
turismo para a Serra Geral, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal
de Desenvolvimento Integrado da Microregião da Serra Geral de Minas.
O deputado colocou o conteúdo do projeto à disposição dos membros da
comissão e comunicou que enviaria uma cópia para a consultoria da
Casa e para o secretário de Estado de Turismo, Aracely de Paula, a
fim de que o plano seja incluído no programa de turismo do governo
estadual.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados José Henrique (PMDB) - presidente da
comissão, Elmiro Nascimento (PFL) - vice-presidente, Biel Rocha
(PT), Leonídeo Bouças (PTB) e Paulo César (PFL).
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