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Aprovado requerimento para audiência em Pará de Minas
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta terça-feira (19/8/2003), requerimento
do deputado Antônio Júlio (PMDB) para que seja realizada uma
audiência pública no município de Pará de Minas, no dia 4 de
setembro. O objetivo, segundo o deputado, é discutir assuntos de
interesses dos produtores rurais no período de realização da XXIII
Festa Estadual do Frango e III Festa do Suíno, naquele município. De
acordo com o requerimento, a comissão vai discutir três pontos
durante a audiência pública: a liberação do aproveitamento de
crédito de ICMS para pessoas físicas; a redução da alíquota de ICMS
para ovos industrializados e embalagens para ovos; e a paridade de
taxas ambientais com outros estados.
Parecer adiado - O deputado
Padre João (PT), designado relator do Projeto de Lei (PL) 637/2003,
pediu prazo regimental para emitir o parecer de 1º turno. O projeto,
do deputado Leonardo Moreira (PL), institui o Selo Verde Agrícola,
define sistema orgânico de produção agropecuária, produto da
agricultura orgânica e adota outras providências.
A Comissão aprovou três proposições que dispensam a
apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Padre João
(PT), vice-presidente; Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Antônio Júlio
(PMDB).
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