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Bancada feminina da Alemg apóia aposentadoria para donas de casa
Na próxima quinta-feira (21/8/2003), a deputada
federal Luci Choinack (PT/SC) fará o lançamento, em Minas, da
campanha em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
385/2001, de sua autoria, que institui a aposentadoria para as donas
de casa de baixa renda, com mais de 60 anos, alterando os artigos
195 e 203 da nova Constituição Federal. O Lançamento será no Teatro
da Assembléia, às 19h30. O evento é uma realização conjunta com a
bancada feminina da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a partir
de iniciativa da deputada estadual Maria Tereza Lara (PT).
De acordo com a proposta da deputada catarinense,
poderão receber o benefício todas as mulheres, a partir dos 60 anos,
que não tenham rendimento próprio, integrantes de famílias com renda
igual ou inferior a dois salários mínimos, e que não recebam nenhum
outro benefício assistencial ou previdenciário de duração
continuada, exceto pensão por morte do marido ou filho. Aprovada a
proposta, que está em tramitação na Câmara Federal desde 2001, o
governo deve fixar uma lei que determine como será feita a
contribuição.
Maria Tereza Lara destaca a importância de discutir
esse assunto "num País que possui cerca de 8 milhões de mulheres com
mais de 60 anos de idade, onde metade delas não recebe pensão,
aposentadoria ou qualquer tipo de renda, mesmo tendo trabalhado a
vida toda".
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