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Educação para o trânsito pode ser incluída no ensino médio
estadual
A secretária de Estado da Educação, Vanessa
Guimarães Pinto, é convidada a debater a proposta de incluir a
disciplina "Formação de condutores de veículos" nos currículos do
ensino médio. Ela falará à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia de Minas, nesta quarta-feira (20/8/2003),
às 9h30, no Plenarinho I. A inclusão da disciplina no ensino médio
está prevista no Projeto de Lei (PL) 39/2003, do deputado Leonardo
Moreira (PL), autor do requerimento para realização da
reunião.
Convidados - Além da
secretária, foram convidados a participar da reunião o
comandante-geral da PM, coronel Sócrates Edgard dos Anjos; o
diretor-geral do DER/MG, Renato César do Nascimento Santana; o chefe
do Detran/MG, José Antônio de Moraes; o diretor-presidente da
BHTrans, Ricardo Mendanha Ladeira; e o presidente da Federação das
Empresas de Transporte de Passageiros (Fetran/MG), Waldemar Araújo.
O projeto foi distribuído às Comissões de
Constituição e Justiça, de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e
de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Ele já foi analisado
pela Comissão de Constituição e Justiça, que deu parecer favorável,
sem emendas. De acordo com a proposição, as escolas de ensino médio
estaduais incluirão no currículo conteúdos e atividades relativos à
cidadania e ao papel do cidadão no trânsito, a serem desenvolvidos
nas várias disciplinas. Os conteúdos incluirão conhecimentos sobre a
legislação de trânsito, em especial o Código de Trânsito Brasileiro,
e sobre a formação e o desenvolvimento de atitudes e comportamentos
seguros no trânsito.
Outra determinação do PL 39/2003 é que a Secretaria
de Estado da Educação, com a colaboração do Detran, elabore, para
orientação dos estabelecimentos de ensino, sugestão de conteúdo de
formação de condutores de veículos, bem como faça a divulgação de
textos e a distribuição do material didático correspondente.
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