Eleitos presidente e vice-presidente da Comissão da PEC 52

Os deputados José Henrique (PMDB) e Zé Maia (PSDB) foram eleitos, nesta quinta-feira (14/8/2003), presidente e vice-p...

14/08/2003 - 11:47
 

Eleitos presidente e vice-presidente da Comissão da PEC 52

Os deputados José Henrique (PMDB) e Zé Maia (PSDB) foram eleitos, nesta quinta-feira (14/8/2003), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2003. O deputado José Milton (PL) foi designado relator.

A PEC, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), altera o "caput" do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado, acrescentando a Serra da Moeda entre os monumentos naturais tomados para fim de conservação. O artigo 84 do ADCT já prevê a proteção dos picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé, e as serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e, no planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos.

Presenças - Participaram da reunião os deputados José Henrique (PMDB), que a presidiu, José Milton (PL) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

 

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