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Eleitos presidente e vice-presidente da Comissão da PEC
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Os deputados José Henrique (PMDB) e Zé Maia (PSDB)
foram eleitos, nesta quinta-feira (14/8/2003), presidente e
vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial criada para
emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
52/2003. O deputado José Milton (PL) foi designado relator.
A PEC, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), altera o "caput" do artigo 84 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado,
acrescentando a Serra da Moeda entre os monumentos naturais tomados
para fim de conservação. O artigo 84 do ADCT já prevê a proteção dos
picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé, e as
serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e, no planalto
de Poços de Caldas, a de São Domingos.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados José Henrique (PMDB), que a presidiu, José
Milton (PL) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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