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Presidência designa deputados para integrar Cipe São
Francisco
Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta
quarta-feira (13/8/2003), A Presidência da Assembléia Legislativa de
Minas designou os deputados que vão integrar a Comissão
Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco). Os membros
efetivos serão o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), e os deputados Wanderley Ávila (PPS), Fábio Avelar (PTB),
Gil Pereira (PP) e Ana Maria (PSDB). Os suplentes serão os deputados
Domingos Sávio (PSDB), Doutor Viana (PFL), Maria Olívia (PSDB),
Arlen Santiago (PTB) e Carlos Pimenta (PDT).
Também foram designados os seguintes deputados para
integrarem a Comissão Especial que vai emitir parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2003: pelo Bloco
Parlamentar Social Progressista (BPSP), deputados Sargento Rodrigues
(PDT) e Antônio Carlos Andrada (PSDB), efetivos; Leonídio Bouças
(PTB) e Mauro Lobo (PSB), suplentes; pelo bloco PT/PCdoB, Durval
Ângelo (PT) e Jô Moraes (PCdoB), efetivos; Rogério Correia e Ricardo
Duarte, ambos do PT, suplentes; pelo PL, Leonardo Moreira, efetivo;
Alberto Bejani, suplente. A PEC 55, do deputado Sargento Rodrigues,
garante o adicional trintenário aos militares estaduais.
Anexações - A Presidência
determinou ainda a anexação de projetos, por guardarem semelhança. O
Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2003, do deputado Alencar da
Silveira Jr., foi anexado ao PLC 33/2003, do deputado Arlen
Santiago, que dispõe sobre a promoção dos policiais civis por tempo
de serviço. O Requerimento 655/2003 foi anexado ao Requerimento
431/2003, que solicita que seja feito um apelo ao secretário de
Estado de Transportes e Obras Públicas solicitando cópia do convênio
firmado entre o Estado e a Prefeitura Municipal de São João
Nepomuceno para o asfaltamento da rodovia MG-126. Ambos os
requerimentos são de autoria do deputado Leonardo Moreira (PL). O
Projeto de Lei (PL) 895/2003, da deputada Ana Maria (PSDB), foi
anexado ao PL 318/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que reduz
de dois para um ano a exigência de tempo de funcionamento de
associação, sociedade civil ou fundação para ser declarada de
utilidade pública.
Durante a reunião, a Mesa Diretora anunciou ainda o
recebimento de duas mensagens do governador encaminhando projetos de
lei que autorizam o Poder Executivo a doar imóveis de sua
propriedade e uma que encaminha projeto de lei para alterar a
denominação de uma escola em Turmalina.
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