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Comissão de Saúde aprova realização de audiências
públicas
A realização de audiências públicas para debater a
situação dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Belo
Horizonte e do Programa Saúde da Família foi aprovada na reunião da
Comissão de Saúde desta quinta-feira (7/8/2003). A primeira proposta
é do deputado Doutor Ronaldo (PDT) e a segunda do deputado. Fahim
Sawan (PSDB). O parecer do deputado, Doutor Viana (PFL) favorável ao
projeto de lei 600/2003, de autoria do dep. Fábio Avelar (PTB), que
estabelece diretrizes de saneamento básico nas regiões
metropolitanas, também foi aprovado, com as emendas 1, 2 e 3 da
Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 4, apresentada na reunião.
As emendas de 1 a 3 aperfeiçoam a técnica
legislativa do texto e a emenda 4 introduz a participação do Sistema
Único de Saúde na formulação da política e na execução supletiva das
ações de saneamento básico.
Neider designado - O
presidente da Comissão, deputado Ricardo Duarte (PT), designou o
deputado Neider Moreira (PPS) como relator do projeto de lei
330/2003, do deputado Miguel Martini (PSB), que cria um programa de
prevenção da infertilidade. Duarte apresentou requerimento pedindo
envio de correspondência à Presidente do Ipsemg, denunciando a
desativação do Programa Ipsemg-Família em Campo Belo, Aguanil, Cana
Verde, Candeias e Cristais. O requerimento foi aprovado.
Outros requerimentos apresentados na reunião e
aprovados foram do deputado Fahim Sawan, pedindo a contratação de
fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e
nutricionistas para o Programa de Saúde da Família; e do deputado
Neider Moreira, propondo a inclusão do atendimento domiciliar "Home
Care" na tabela de procedimentos do SUS.
Todos os requerimentos numerados foram aprovados,
com exceção de uma proposta da Comissão de Constituição e Justiça,
de que os quartéis e academias das polícias militar e civil, e dos
bombeiros, recebam postos do Hemominas para a coleta de sangue. Os
aprovados são de autoria dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (1),
Fahim Sawan (2), Marília Campos (1), João Bittar (1) e Weliton Prado
(1).
Presenças: Participaram da reunião os
deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan ( PSDB);
Doutor Ronaldo ( PDT); Doutor Viana (PFL); João Bittar (PL) e Neider
Moreira (PPS).
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