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Ampliação de vagas em escolas públicas vai ser
debatida
A Comissão de Participação Popular aprovou, nesta
quinta-feira (07/08/2003), parecer sobre a Proposta de Ação
Legislativa solicitando a realização de audiência pública para
discutir a ampliação da oferta de vagas no ensino médio das escolas
públicas estaduais de Belo Horizonte. A PAL 1/2003 é de autoria da
Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo
Horizonte (Ames-BH). O relator da matéria, deputado André Quintão
(PT), acatou a solicitação na forma de requerimento enviado ao
presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia.
Os problemas de moradia popular em Minas também
deverão ser discutidos em audiência pública solicitada pela Ação
Social Arquidiocesana (ASA). A entidade, autora da Proposta de Ação
Legislativa 2/2003, quer a participação de membros da sociedade na
primeira Conferência Estadual das Cidades que acontecerá em
setembro. O deputado Gustavo Valadares (PFL), relator da proposta,
opinou pelo seu acatamento, tendo sido aprovado o seu parecer.
Foi aprovado ainda um requerimento do presidente da
comissão, deputado André Quintão, solicitando a realização de
audiência pública para discutir com o secretário de Estado de
Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho Anastasia, o processo
de participação da Assembléia Legislativa na elaboração do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Presenças - Participaram da
reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Gustavo
Valadares (PFL); e Leonardo Quintão (PMDB).
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