PEC que altera promoções na PM terá tramitação retomada

Na reunião ordinária de Plenário desta quarta-feira (06/08/2003), a Mesa da Assembléia comunicou que será retomada a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição 8/2003. A retirada de tramitação dessa PEC havia sido solicitada pelo seu autor, deputado Leonardo Moreira (PL), e formalizada em despacho proferido em 20 de maio de 2003. A PEC 8/2003 altera critérios para a promoção de praça e cabo da Polícia Militar, mudando o artigo 39 da Constituição do Estado e acrescentando artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Segundo a decisão da Mesa, o requerimento pela retirada de tramitação não preenche alguns pressupostos regimentais e, por isso, o projeto será encaminhado novamente à Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a matéria.

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