Audiência para discutir redução do repasse de FPM será no dia
13
Será na próxima quarta-feira (13/8/2003) a
audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e de
Administração Pública que discutirá a redução no repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. A reunião, que
acontecerá a partir das 14h30, terá como convidados prefeitos,
vereadores e representantes das associações microrregionais, além da
presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Adriene
Barbosa. O requerimento solicitando a audiência pública, do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi aprovado, nesta quarta-feira (6),
pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia de Minas. Na
terça-feira, ele foi votado pela Comissão de Administração
Pública.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva ressaltou que o
evento será uma oportunidade importante para que os prefeitos tragam
suas reivindicações. Ele criticou os cortes drásticos no repasse dos
recursos do FPM aos municípios, destacando que as receitas caem mês
a mês, mas que as despesas das prefeituras, não. O parlamentar
sugeriu o lançamento de uma frente municipalista durante a audiência
pública do dia 13. Já o deputado Zé Maia (PSDB) ressaltou que seu
gabinete está mobilizando prefeituras e câmaras do Triângulo
Mineiro. Requerimento do deputado João Bittar (PL) ao Ministério da
Fazenda, aprovado na reunião, expressa solidariedade e preocupação
com as prefeituras surpreendidas com a queda da verba do fundo, além
de cobrar a suplementação dos recursos. Esse requerimento deverá ser
apresentado novamente na audiência do dia 13.
Outro requerimento, também do deputado João Bittar,
solicita audiência pública com o prefeito, o presidente da Câmara e
vereadores de Capelinha, além de representantes da sociedade civil,
a fim de apresentar documentação sobre os limites territoriais entre
Capelinha, Veredinha e Alto Jequitinhonha. Foram também aprovados
requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário e tratam de
votos de congratulações.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que a presidiu;
Gilberto Abramo (PMDB), vice-presidente; e Zé Maia (PSDB),
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