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Comissão analisa propostas populares de ação
legislativa
A Comissão de Participação Popular da Assembléia de
Minas reúne-se na próxima quinta-feira (7/8/2003) para designar o
relator de duas propostas de ação legislativa, originadas de
iniciativa popular e recebidas pela nova comissão. Uma terceira ação
está aguardando publicação. As propostas populares são na área de
educação, economia popular e moradia. A comissão tem como presidente
o deputado André Quintão (PT).
Do presidente da Associação Metropolitana dos
Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (Ames-BH),
Leonardo Péricles, a Comissão de Participação recebeu a Proposta de
Ação Popular (PLE) que pede uma audiência pública para discutir a
ampliação da oferta de vagas no ensino médio da rede pública de Belo
Horizonte. O relator da PLE, recebida em Plenário dia 12 de junho, é
o deputado João Bittar (PL).
Na área de moradia popular, a comissão recebeu a
PLE do diretor de Ação Social Arquidiocesana de Belo Horizonte
(Asa), padre Cícero Ferreira Borges, solicitando também uma
audiência pública para discutir a questão. A proposta foi recebida
em 1º de julho. Já a PLE da presidente da Graal no Brasil, Maria
Helena Diniz, solicita uma audiência com o objetivo de dar
prosseguimento ao processo de criação e adequação de uma legislação
específica para a economia solidária no Estado. A proposta foi
recebida no dia 2 de julho.
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