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Projeto da Guarda Penitenciária recebe substitutivo
A Comissão de Segurança Pública aprovou, na tarde
desta quinta-feira (10), parecer sobre o PL 782/2003, que trata da
Guarda Penitenciária. O relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT),
apresentou o substitutivo nº 1, que incorpora a emenda nº 3 e
rejeita as emendas nºs 1, 2 e 4, da Comissão de Constituição e
Justiça. Segundo ele, o substitutivo, discutido com deputados,
governo e representantes do funcionalismo, aprimora o projeto
original. Pela manhã, a proposição foi discutida em audiência
pública com a participação de todos os segmentos envolvidos.
Entre as mudanças, estão as seguintes: a exclusão
do limite de idade para os candidatos ao concurso de agente de
segurança penitenciário, previsto no PL 782; o porte de armas pelos
agentes de segurança penitenciários, exceto nas dependências
internas do estabelecimento penal; a incorporação da Gapep, espécie
de gratificação salarial, aos salários para efeito de aposentadoria;
além da responsabilidade pela vigilância interna e externa das
penitenciárias atribuída aos agentes.
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