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Convidados debatem na quinta (10) projeto sobre agente
penitenciário
A criação da Superintendência de Coordenação da
Guarda Penitenciária e da carreira de agente penitenciário, prevista
pelo Projeto de Lei (PL) 782/2003, do governador, será discutida
pela Comissão de Segurança Pública em audiência pública nesta
quinta-feira (10/7/2003). A reunião será às 9h30, no Plenarinho IV.
Confirmaram presença o secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o subsecretário de Administração
Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social, Agílio
Monteiro Filho; e o presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários de Minas Gerais, Marcos Terrinha. O projeto tramita
em 1º turno.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da
Comissão de Segurança Pública e autor do requerimento que deu origem
à reunião, classifica o PL 782/2003 como a medida de maior impacto
do governador na área da segurança pública do Estado nesse primeiro
semestre. Segundo ele, a criação de cinco mil cargos de agentes
penitenciários poderá resolver um dos atuais problemas das
penitenciárias do Estado, ao permitir a substituição dos 2.300
policiais militares que fazem a segurança externa das cadeias e dos
2.800 policiais civis que vigiam presos internos.
Tramitação - O PL 782/2003 foi distribuído às
Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de
Fiscalização Financeira. No dia 6 de junho, o projeto foi recebido
pela CCJ, onde aguarda apreciação do relator, deputado Ermano
Batista (PSDB). O projeto também será analisado pela Comissão de
Segurança Pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues
(PDT) aprovado em Plenário no dia 25 de junho.
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