Aécio enviará à Alemg projetos da parceria público-privada

"Não há mais espaço para o Estado solitário, para o Estado auto-suficiente. O Estado que avançará será aquele que mai...

08/07/2003 - 18:05
 

Aécio enviará à Alemg projetos da parceria público-privada

"Não há mais espaço para o Estado solitário, para o Estado auto-suficiente. O Estado que avançará será aquele que mais rapidamente providenciar o arcabouço institucional e legal para que as parcerias sejam construídas". Com essas palavras, em solenidade realizada no Palácio da Liberdade, nesta terça-feira (8/7/2003), o governador Aécio Neves assinou a mensagem enviando à Assembléia os projetos que criam o Programa das Parcerias Público-Privadas (PPP) e um fundo específico para garantir as obrigações dos futuros contratos desse tipo.

A solenidade teve a participação do presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres, de quase todo o secretariado do Governo e de dezenas de empresários ligados à Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais (Federaminas). Além do presidente, a Assembléia esteve representada no evento pelo líder do Governo, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e os deputados Mauro Lobo (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Domingos Sávio (PSDB), Paulo Piau (PP).

O PPP faz parte do programa Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado (Geraes), e estimula a capacidade do setor privado de prover obras públicas, remunerando-se de formas variadas, como a concessão do serviço por determinado tempo. Como exemplo, os gastos do setor privado com a construção ou recuperação de rodovias poderiam ser pagos com a cobrança de pedágio, ou com a instalação de out-doors, quiosques ou pousadas. Da mesma forma, os projetos procuram estabelecer o marco legal de regulamentação da participação de parceiros privados na construção de hospitais, ferrovias, sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de lixo.

Inovação - O presidente da Assembléia considera o projeto do PPP "importante e inovador" para o crescimento e o desenvolvimento de Minas Gerais. Mauri Torres prevê que a discussão do projeto na Assembléia poderá resultar na inclusão de contribuições dos deputados mais experientes. "A Casa é hábil na discussão desse assunto e tenho certeza de que ele sairá bem enriquecido". O tipo de parceria estabelecido no projeto já está sendo testado no Triângulo Mineiro, segundo o presidente da Assembléia, onde os usineiros de açúcar e álcool estão realizando obras rodoviárias e seus investimentos serão reembolsados após o crescimento da sua participação no ICMS.

A expectativa do líder do Governo, deputado Alberto Pinto Coelho, é de uma tramitação sem obstáculos no Parlamento. "Pela sua amplitude, pelo que ele pode representar para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais, com certeza teremos apoio integral na Assembléia, sem prejuízo de qualquer iniciativa para aprimorá-lo".

 

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