Aécio enviará à Alemg projetos da parceria
público-privada
"Não há mais espaço para o Estado solitário, para o
Estado auto-suficiente. O Estado que avançará será aquele que mais
rapidamente providenciar o arcabouço institucional e legal para que
as parcerias sejam construídas". Com essas palavras, em solenidade
realizada no Palácio da Liberdade, nesta terça-feira (8/7/2003), o
governador Aécio Neves assinou a mensagem enviando à Assembléia os
projetos que criam o Programa das Parcerias Público-Privadas (PPP) e
um fundo específico para garantir as obrigações dos futuros
contratos desse tipo.
A solenidade teve a participação do presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres, de quase todo o secretariado do
Governo e de dezenas de empresários ligados à Federação das
Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do
Estado de Minas Gerais (Federaminas). Além do presidente, a
Assembléia esteve representada no evento pelo líder do Governo,
deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e os deputados Mauro Lobo (PSB),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Domingos Sávio
(PSDB), Paulo Piau (PP).
O PPP faz parte do programa Gestão Estratégica dos
Recursos e Ações do Estado (Geraes), e estimula a capacidade do
setor privado de prover obras públicas, remunerando-se de formas
variadas, como a concessão do serviço por determinado tempo. Como
exemplo, os gastos do setor privado com a construção ou recuperação
de rodovias poderiam ser pagos com a cobrança de pedágio, ou com a
instalação de out-doors, quiosques ou pousadas. Da mesma
forma, os projetos procuram estabelecer o marco legal de
regulamentação da participação de parceiros privados na construção
de hospitais, ferrovias, sistemas de abastecimento de água, coleta e
tratamento de lixo.
Inovação - O presidente da
Assembléia considera o projeto do PPP "importante e inovador" para o
crescimento e o desenvolvimento de Minas Gerais. Mauri Torres prevê
que a discussão do projeto na Assembléia poderá resultar na inclusão
de contribuições dos deputados mais experientes. "A Casa é hábil na
discussão desse assunto e tenho certeza de que ele sairá bem
enriquecido". O tipo de parceria estabelecido no projeto já está
sendo testado no Triângulo Mineiro, segundo o presidente da
Assembléia, onde os usineiros de açúcar e álcool estão realizando
obras rodoviárias e seus investimentos serão reembolsados após o
crescimento da sua participação no ICMS.
A expectativa do líder do Governo, deputado Alberto
Pinto Coelho, é de uma tramitação sem obstáculos no Parlamento.
"Pela sua amplitude, pelo que ele pode representar para o
desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais, com certeza
teremos apoio integral na Assembléia, sem prejuízo de qualquer
iniciativa para aprimorá-lo".
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