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Membros da Comissão da PEC 52/2003 são designados em
Plenário
Durante a reunião ordinária do Plenário da
Assembléia de Minas, nesta quarta-feira (2/7/2003), foram designados
os membros da comissão especial que irá analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 52/2003. Farão parte da comissão como
membros efetivos, os deputados Zé Maia (PSDB), Fábio Avelar (PTB),
Biel Rocha (PT), José Milton (PL) e José Henrique (PMDB). Os
suplentes são os deputados Sebastião Helvécio (PDT), Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), Maria José Haueisen (PT), Márcio Passos (PL) e
Gilberto Abramo (PMDB).
A PEC, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
altera o "caput" do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição do Estado. A proposta prevê o
tombamento para o fim de conservação e declara monumentos naturais
os picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as
serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, da Moeda, do Cabral e,
no planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos.
PFL - Foi lida comunicação
do deputado Elmiro Nascimento (PFL), informando sua escolha para
líder do partido e indicando o deputado Gustavo Valadares para
vice-líder do PFL.
Requerimentos - Durante a
reunião foram deferidos os seguintes requerimentos solicitando
retirada de matérias de tramitação:
* do deputado Márcio Passos que pede a retirada do
requerimento 727/2003, que solicita o envio, ao secretário de Estado
da Fazenda, de pedido de informações sobre a prorrogação do contrato
entre o governo do Estado e o Banco Itaú - Bemge, realizado no
Governo Itamar Franco;
* do deputado Antônio Júlio (PMDB), solicitando a
retirada de tramitação do PL 480/2003, que dispõe sobre o
arquivamento dos autos de processos pelo Tribunal de Contas do
Estado; e do PL 483/2003, que dispõe sobre a concessão de incentivos
fiscais a projetos turísticos no Estado;
* do deputado Roberto Carvalho (PT), para a
retirada de tramitação do PL 227/2003, que cria o Museu Carlos
Drummond de Andrade;
* do deputado Pastor George (PL) solicitando a
retirada de tramitação do PL 332/2003, que autoriza o Executivo a
instituir o Programa de Incentivo à produção industrial na Região
Norte e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri;
* do deputado Weliton Prado (PT) que pede a
retirada do tramitação do PL 184/2003, que cria o Fundo Estadual de
Crédito Educativo - Fece.
Foi deferido também requerimento do deputado Márcio
Passos solicitando o desarquivamento do PL 2.250/2002, que declara
de utilidade pública o Núcleo Regional de Prevenção e Combate ao
Câncer de Pedra Azul.
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