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Comissão de Saúde faz apelo para evitar fechamento de
hospital
A Comissão de Saúde da Assembléia de Minas vai
pedir esforços do governo do Estado para evitar o fechamento da
Santa Casa de Jacutinga. Requerimento com esse objetivo foi aprovado
na reunião da comissão desta quarta-feira (2/7/2003). De acordo com
o autor do requerimento, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), é
preciso reverter a decisão de fechamento da Santa Casa, já que não
existe outro hospital público no município. Ele pede que seu apelo
seja enviado ao governador Aécio Neves (PSDB), ao secretário de
Estado da Saúde, Marcus Pestana, e ao diretor Regional de Saúde de
Pouso Alegre.
A comissão também vai discutir, em conjunto com a
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, o acidente
ambiental decorrente do descarrilamento de um trem da Ferrovia
Centro Atlântica em Uberaba. Requerimento nesse sentido, do deputado
Doutor Viana (PFL), aprovado pela comissão, propõe a discussão dos
danos à agropecuária causados pelo acúmulo de produtos químicos no
solo. O deputado sugere, também, uma avaliação técnica dos riscos
que esses produtos oferecem à saúde humana.
Foi aprovado também requerimento do deputado Chico
Simões (PT), que propõe a realização de uma reunião para debater a
proposta de inclusão do tratamento homeopático no Sistema Único de
Saúde (SUS). Serão convidados: o secretário de Estado de Saúde,
Marcus Pestana; o presidente da Associação Médico-Homeopática de
Minas Gerais, Mário Antônio Cabral; o vice-presidente da Liga
Internacional de Homeopatia, Corrado Bruno; o membro da Comissão de
Saúde Pública da Associação Médica Homeopática Brasileira, Walcimar
Leonel Estrela; a coordenadora do serviço de Homeopatia do SUS em
Belo Horizonte, Cláudia Prass; e o presidente da Federação
Brasileira de Hospitais, Carlos Eduardo Ferreira.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) apresentou um
requerimento, aprovado pela comissão, para a realização de audiência
pública para discutir a aplicação da Emenda à Constituição Federal
29, que estabelece percentuais mínimos que os Estados devem investir
em saúde. Serão convidados para essa reunião o secretário de Estado
da Fazenda, Fuad Jorge Noman; o secretário de Estado de Planejamento
e Gestão, Antônio Augusto Anastasia; um representante do Ministério
Público; e o presidente da Frente Parlamentar da Saúde do Congresso
Nacional, deputado Rafael Guerra (PSDB).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fahim Sawan (PSDB), vice-presidente da
comissão; João Bittar (PL); Doutor Viana (PFL); e Neider Moreira
(PPS).
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