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Comissão Especial da PEC 51/2003 elege presidente
Os deputados Márcio Passos (PL) e Arlen Santiago
(PTB) foram eleitos, nesta terça-feira (01/07/2003), presidente e
vice, respectivamente, da Comissão Especial criada para emitir
parecer sobre a PEC 51/2003. O deputado Sebastião Helvécio (PDT) foi
designado relator pelo presidente da comissão.
A proposta, de autoria do deputado Roberto Carvalho
(PT), cria a auditoria popular de fiscalização e acompanhamento de
gastos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do
Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado. Essa auditoria
será composta de nove conselheiros e nove suplentes, que vão exercer
mandato durante dois anos, indicados pelas seguintes entidades:
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Economia,
Conselho Regional dos Contadores, setores religiosos, trabalhadores
e setor produtivo.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT); Márcio Passos (PL)
e José Henrique (PMDB).
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