Mauro Lobo é eleito presidente da Comissão Especial da PEC 50

Os deputados Mauro Lobo (PSB) e Durval Ângelo (PT) foram eleitos presidente e vice, respectivamente, da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2003, nesta quarta-feira (25/6/2003). Foi designado relator o deputado Célio Moreira (PL). De autoria do governador Aécio Neves, a PEC é um dos projetos que integram a reforma administrativa do Estado. A proposição estabelece teto para as aposentadorias do serviço público igual ao teto do INSS, desde que o Estado institua regime de previdência complementar, previsto também na proposta. Também limita o valor das pensões a 70% de seu provento ou remuneração. A PEC estabelece ainda o cálculo dos proventos baseado no benefício médio, que leva em conta as contribuições do servidor para os regimes próprio e geral.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), que a presidiu; Durval Ângelo (PT); Célio Moreira (PL); e Paulo Piau (PP).

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