Professores podem ter acesso gratuito a espetáculos culturais

O Projeto de Lei (PL) 38/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que assegura aos professores da rede pública estadu...

25/06/2003 - 16:19
 

Professores podem ter acesso gratuito a espetáculos culturais

O Projeto de Lei (PL) 38/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para ingresso em espetáculos culturais promovidos ou patrocinados pelo poder público estadual, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, na reunião desta quarta-feira (25/06/2003). O relator foi o deputado Adalclever Lopes (PMDB), que opinou favoravelmente ao projeto com a emenda nº 2, apresentada por ele, e a rejeição da emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

A emenda nº 1 altera o artigo 1º da proposição, prevendo a meia-entrada, em lugar da gratuidade. Segundo o deputado Adalclever Lopes, é função do Estado dividir com a sociedade os custos de um benefício indireto para o aprimoramento da qualidade da educação, o que contradiz a justificativa da emenda nº 1, de que ela tornaria o projeto mais razoável e evitaria que "os cofres públicos fossem severamente onerados". O relator do projeto apresentou então a emenda nº 2, que mantém a gratuidade no ingresso em espetáculos culturais e amplia o acesso dos professores a eventos realizados por cessão a terceiros (Fundação Clóvis Salgado, Companhia de Dança etc.) em espaços de propriedade do Estado. A proposição original restringe a gratuidade aos espetáculos patrocinados pelo poder público estadual.

Patrimônio Histórico - A comissão aprovou requerimento do deputado Célio Moreira (PL) solicitando a realização de uma reunião, em Sabará, para discutir a preservação do patrimônio histórico de Minas. O deputado apontou o descaso dos governos federal, estadual e municipal como justificativa para a situação precária dos monumentos históricos do Estado. Foi aprovado, também, um requerimento do deputado Weliton Prado (PT), convidando a educadora cubana Maria Dolores Ortis para participar da próxima reunião da comissão, com o objetivo de trocar experiências sobre o sistema de ensino de Cuba e do Brasil.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Leonídio Bouças (PTB); Célio Moreira (PL); Dalmo Ribeiro (PSDB); Maria Tereza Lara (PT); e Ana Maria (PSDB).

 

 

 

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