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Plenário aprova projeto na extraordinária da noite
Na reunião extraordinária das 20 horas desta
terça-feira (24/6/2003), foi aprovado em primeiro turno o projeto de
lei 33/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL), que autoriza a
veiculação de publicidade no encosto de cabeça das poltronas dos
ônibus intermunicipais. Aprovadas também as emendas 1 e 2. A emenda
1 substitui o termo "permissionária" no artigo 2º por
"concessionária". A emenda 2 determina que a receita obtida com a
publicidade será destinada ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de
Transportes.
No início da reunião, com 56 deputados em Plenário,
41 rejeitaram proposta de inversão de pauta apresentada pelo
deputado Irani Barbosa (PL), que pretendia deixar para o final da
votação a Emenda à Constituição 20/2003, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB). Quando o deputado Rogério Correia (PT) pediu a palavra
para discutir a PEC 20, que pretende unificar as procuradorias
gerais do Estado e da Fazenda, havia 72 deputados no Plenário, mas a
matéria não foi votada.
Durante os 40 minutos de discussão, a PEC recebeu
cinco emendas - quatro do líder do Bloco Parlamentar Democrático
Progressista, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), e uma do líder
do Bloco PT/PCdoB, deputado Rogério Correia (PT). Por falta de
quórum, o presidente Mauri Torres encerrou a reunião, determinando a
devolução da PEC à Comissão Especial para emitir parecer sobre as
emendas, e convocando extraordinárias para esta quarta-feira às 9 e
às 20 horas, além da ordinária das 14 horas.
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