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Presidência comunica retirada de dois projetos de
tramitação
Na reunião ordinária do Plenário da Assembléia de
Minas desta terça-feira (17/6/2003), foram retirados de tramitação
dois projetos de lei (PLs). O PL 671/2003, da deputada Maria Tereza
Lara (PT), dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos
sentenciados do sistema prisional de Minas Gerais. O segundo projeto
retirado de tramitação foi o PL 226/2003, do deputado Roberto
Carvalho (PT), que autoriza o Poder Executivo a alienar aeronaves de
sua propriedade, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 1993,
sendo-lhe permitido conservar a propriedade de um helicóptero.
Também foi lida decisão da presidência tornando sem
efeito o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o PL
27/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL). O projeto, que destina
percentual da receita de loterias e similares à constituição do
Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico (Finespo), já havia sido
retirado de tramitação a requerimento do próprio autor.
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