Presidência comunica retirada de dois projetos de tramitação

Na reunião ordinária do Plenário da Assembléia de Minas desta terça-feira (17/6/2003), foram retirados de tramitação ...

17/06/2003 - 19:22
 

Presidência comunica retirada de dois projetos de tramitação

Na reunião ordinária do Plenário da Assembléia de Minas desta terça-feira (17/6/2003), foram retirados de tramitação dois projetos de lei (PLs). O PL 671/2003, da deputada Maria Tereza Lara (PT), dispõe sobre as condições e a efetivação do trabalho dos sentenciados do sistema prisional de Minas Gerais. O segundo projeto retirado de tramitação foi o PL 226/2003, do deputado Roberto Carvalho (PT), que autoriza o Poder Executivo a alienar aeronaves de sua propriedade, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 1993, sendo-lhe permitido conservar a propriedade de um helicóptero.

Também foi lida decisão da presidência tornando sem efeito o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o PL 27/2003, do deputado Leonardo Moreira (PL). O projeto, que destina percentual da receita de loterias e similares à constituição do Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico (Finespo), já havia sido retirado de tramitação a requerimento do próprio autor.

 

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