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Redução de carga tributária na energia elétrica será tema de
audiência
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta terça-feira (17/6/2003), requerimento
da deputada Ana Maria (PSDB), que solicita a realização conjunta de
audiência pública com Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. O objetivo é discutir propostas de redução da carga
tributária nas operações com energia elétrica destinadas a
atividades de irrigação, desenvolvidas por produtores rurais no
Estado de Minas Gerais. Segundo a deputada, os proprietários rurais
localizados no Norte de Minas reivindicam uma diferenciação na
alíquota do ICMS para se tornarem competitivos e independentes na
produção agrícola.
A comissão aprovou ainda mais três requerimentos. O
primeiro, do deputado Doutor Viana (PFL), solicita outra reunião
conjunta, desta vez com a Comissão de Saúde. Ele quer avaliar os
danos provocados à saúde humana e ao cultivo da agropecuária, na
região de Uberaba, após o acidente, no último dia 10, que causou o
vazamento de resíduos químicos contidos em vagões descarrilados de
um trem da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Doutor Viana sugeriu
convidar os secretários de Estado da Saúde, Marcus Pestana; e de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Odelmo Leão Carneiro
Sobrinho; além do secretário municipal de Saúde de Uberaba, Délcio
Scandiuzzi; e do presidente da FCA, Mauro de Oliveira Dias ou do
gerente de relacionamento regulatório da FCA, Walter Gazire.
O segundo requerimento apresentado na reunião, do
deputado Gilberto Abramo (PMDB), pede a realização de audiência
pública para subsidiar a discussão do Projeto de Lei (PL) 637/2003,
do deputado Leonardo Moreira (PL). A proposição institui o selo
verde agrícola e define o sistema orgânico de produção agropecuária
e produto da agricultura orgânica. O parlamentar sugeriu que sejam
convidados representantes da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seapa), do Ministério da Agricultura, da
Emater, do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e das Ongs
Unidade Certificadora de Produtos Orgânicos e Associação Minas
Orgânicas.
Foi aprovado ainda, requerimento da deputada Jô
Moraes (PCdoB), para que o secretário extraordinário para Assuntos
de Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves, informe sobre a situação dos
assentamentos de trabalhadores rurais sem-terra, dos municípios de
Vazante, Lagamar e Guarda Mor. A deputada solicita ainda que seja
enviada cópia da resposta do secretário para o superintendente do
Incra/MG, Marcos Helênio Leoni Pena e para o diretor-geral do
Iter/MG, Luiz Antônio Chaves.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Doutor Viana (PFL), presidente da comissão;
Padre João (PT), vice; Gilberto Abramo (PMDB) e a deputada Ana Maria
(PSDB).
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