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Eleitos presidente e vice da Comissão de Participação
Popular
O deputado André Quintão (PT) foi eleito presidente
da Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas nesta
terça-feira (10/6/2003). O vice-presidente será o deputado Gustavo
Valadares (PRTB). Ele defendeu que a comissão deve ser um dos
carros-chefes para aproximar o legislativo da sociedade, além de dar
mais transparência às ações dos deputados.
As reuniões ordinárias da comissão serão realizadas
às quintas-feiras, às 14h30, no Auditório. O deputado André Quintão
lembrou que a instalação oficial da Comissão de Participação Popular
será nesta quarta-feira (11), às 10 horas, no Salão Nobre. O evento
marcará também a instalação da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar e da Ouvidoria Parlamentar, a posse do ouvidor-geral e
do ouvidor-substituto, e o lançamento do Pregão Eletrônico.
Comissão facilitará a apresentação de sugestões de
projetos de lei
A Comissão de Participação Popular, a 16ª
permanente da Assembléia, foi criada pela Resolução 5.212, de 2003.
Seu objetivo é facilitar a apresentação de sugestões de projetos de
lei de autoria de associação ou órgão de classe, sindicato ou
entidade organizada, exceto partido político. Desta forma, a nova
comissão receberá propostas de ação legislativa e realizará consulta
pública sobre assunto de relevante interesse, com a concordância
prévia da Mesa, além de receber sugestão popular visando aprimorar
os trabalhos parlamentares.
A resolução faculta à entidade associativa da
sociedade civil, com exceção de partido político com representação
na Casa, a apresentação de proposta de ação legislativa à
Assembléia. Essa proposta será encaminhada à comissão e, se
aprovada, será transformada, por exemplo, em proposição de autoria
da própria comissão. Nas comissões e em Plenário, poderá usar da
palavra para discuti-la, por 60 minutos, o primeiro signatário da
proposta ou quem este indicar.
Integram a Comissão de Participação Popular os
seguintes deputados: Mauro Lobo (PSB), Gustavo Valadares (PRTB),
André Quintão (PT), João Bittar (PL) e Leonardo Quintão (PMDB) -
integrantes efetivos. Os suplentes são os deputados Olinto Godinho
(PSDB), Lúcia Pacífico (PTB), Jô Moraes (PCdoB), Márcio Passos (PL)
e Ivair Nogueira (PMDB).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Mauro Lobo (PSB), que a presidiu; André
Quintão (PT); Gustavo Valadares (PRTB); e Leonardo Quintão
(PMDB).
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