Asilos irregulares de Santa Luzia devem ser
desativados
Na próxima terça-feira (10), a Prefeitura de Santa
Luzia deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para
fechar 20 asilos em situação irregular na cidade. A previsão foi
feita nesta sexta-feira (6/6/2003) pela promotora de Justiça da
cidade, Luciana Telles, em depoimento às Comissões de Direitos
Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia
Legislativa de Minas. A reunião foi realizada na Câmara Municipal de
Santa Luzia, atendendo a requerimento dos deputados Célio Moreira e
Roberto Ramos, ambos do PL.
O TAC prevê também que os idosos serão encaminhados
de volta às suas famílias. Àqueles que não tiverem quem os receba,
será garantida a hospedagem em uma casa de repouso, a ser criada e
mantida pela prefeitura. Além disso, os órgãos de saúde pública do
Estado e do município realizarão vistorias regulares para avaliar as
condições sanitárias e legais dos asilos em funcionamento.
Denúncias - A reunião foi
motivada por denúncias, feitas pela Diretoria Metropolitana de
Saúde, de maus tratos contra idosos em asilos irregulares no
município e contou com a presença de diversos vereadores,
representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil.
Representando a Prefeitura de Santa Luzia, apenas o presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, Welington Rodrigues,
compareceu. Ele falou rapidamente sobre o tema e saiu, causando
indignação nos demais presentes, que acusaram o Poder Executivo
local de omisso.
Welington Rodrigues afirmou ter notícia não de 20,
mas de 14 asilos em funcionamento na cidade. Admitiu que a situação
em Santa Luzia é grave, mas ressaltou que há instituições sérias e
que estão com a imagem prejudicada devido à postura de algumas casas
de repouso irregulares. Ele disse que esse não é um problema que
ocorre somente em Santa Luzia, mas no Brasil inteiro. De acordo com
Rodrigues, o conselho concedeu atestado de funcionamento para dois
asilos que, ao contrário das denúncias, encontram-se em boas
condições para atender aos idosos. Quanto aos estabelecimentos
irregulares, ele não soube dizer por que a prefeitura não os fechou
ainda.
Dúvida - O vereador
Denilson Martins manifestou dúvida quanto à disposição da Prefeitura
de Santa Luzia de assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto
pelo Ministério Público. Ele afirmou que diversos funcionários da
prefeitura têm parentesco com Síria Maria Fernandes, suspeita de
promover um verdadeiro "comércio" de idosos no município. De acordo
com denúncias levadas ao MP pela Diretoria Metropolitana de Saúde,
os asilos são negociados como pontos comerciais, com garantia de
número mínimo de idosos internados e utilização de seus cartões do
INSS para o saque de aposentadorias, o que tornaria o "negócio"
altamente lucrativo.
Denílson Martins chegou a pedir a abertura de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia para apurar as
denúncias. O deputado Célio Moreira, presidente da Comissão do
Trabalho e integrante da Comissão de Direitos Humanos, disse que a
Casa está aberta para ajudar no que for preciso, mas que a Câmara
Municipal de Santa Luzia tem autoridade para abrir inquéritos para
apurar qualquer denúncia de improbidade administrativa.
Visita - No dia 28 de
maio, os deputados integrantes da Comissão de Direitos Humanos
visitaram quatro asilos em Santa Luzia a fim de verificar as
condições das instituições. Eles detectaram um "flagrante
desrespeito à dignidade das pessoas que nelas se encontram
internadas", conforme o relatório apresentado pela comissão,
caracterizado principalmente pela ausência de profissionais
especializados e atividades terapêuticas. No entanto, não foi
constatada a existência de maus tratos praticados pelos funcionários
contra os internos.
O deputado Roberto Ramos entregou uma cópia do
relatório da visita ao presidente da Câmara Municipal, Enivaldo
Francisco Damião, e ao vereador Gilberto Dorneles, presidente da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. Dorneles é médico e
afirmou fazer um trabalho voluntário de assistência a um asilo da
cidade, em virtude da proibição, imposta pelo Conselho Municipal de
Saúde, de que médicos do Programa de Saúde da Família visitem essas
instituições.
De acordo com a promotora Luciana Telles, Santa
Luzia conta atualmente com 248 idosos internados em casas de
repouso, sendo que 107 deles são oriundos de Belo Horizonte. O
vereador Laci Dias defendeu que o município se responsabilize apenas
pelos idosos da cidade. Mas Cláudio Maciel, morador local, durante a
fase de debates, rebateu a afirmação do vereador dizendo que Santa
Luzia não pode se fechar para Belo Horizonte, porque é para os
hospitais da capital mineira que são levados inúmeros luzienses
doentes e feridos.
O presidente da Associação Comunitária do bairro
Carreira Comprida, Rodolfo Tran, agradeceu à Assembléia Legislativa
pela realização da audiência pública em Santa Luzia e disse que a
iniciativa deveria ter partido da própria Câmara Municipal. Outras
pessoas da platéia se manifestaram e fizeram denúncias de desmandos
que estariam sendo praticados por órgãos da prefeitura.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL) e Roberto Ramos (PL),
além da promotora de Justiça Luciana Telles; do presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, Welington Rodrigues; da
presidente da 100ª Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvina
Mendes; do delegado da Seccional de Santa Luzia, Islande Batista; e
de vereadores da cidade.
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