Asilos irregulares de Santa Luzia devem ser desativados

Na próxima terça-feira (10), a Prefeitura de Santa Luzia deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para...

09/06/2003 - 11:16
 

Asilos irregulares de Santa Luzia devem ser desativados

Na próxima terça-feira (10), a Prefeitura de Santa Luzia deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fechar 20 asilos em situação irregular na cidade. A previsão foi feita nesta sexta-feira (6/6/2003) pela promotora de Justiça da cidade, Luciana Telles, em depoimento às Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas. A reunião foi realizada na Câmara Municipal de Santa Luzia, atendendo a requerimento dos deputados Célio Moreira e Roberto Ramos, ambos do PL.

O TAC prevê também que os idosos serão encaminhados de volta às suas famílias. Àqueles que não tiverem quem os receba, será garantida a hospedagem em uma casa de repouso, a ser criada e mantida pela prefeitura. Além disso, os órgãos de saúde pública do Estado e do município realizarão vistorias regulares para avaliar as condições sanitárias e legais dos asilos em funcionamento.

Denúncias - A reunião foi motivada por denúncias, feitas pela Diretoria Metropolitana de Saúde, de maus tratos contra idosos em asilos irregulares no município e contou com a presença de diversos vereadores, representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil. Representando a Prefeitura de Santa Luzia, apenas o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Welington Rodrigues, compareceu. Ele falou rapidamente sobre o tema e saiu, causando indignação nos demais presentes, que acusaram o Poder Executivo local de omisso.

Welington Rodrigues afirmou ter notícia não de 20, mas de 14 asilos em funcionamento na cidade. Admitiu que a situação em Santa Luzia é grave, mas ressaltou que há instituições sérias e que estão com a imagem prejudicada devido à postura de algumas casas de repouso irregulares. Ele disse que esse não é um problema que ocorre somente em Santa Luzia, mas no Brasil inteiro. De acordo com Rodrigues, o conselho concedeu atestado de funcionamento para dois asilos que, ao contrário das denúncias, encontram-se em boas condições para atender aos idosos. Quanto aos estabelecimentos irregulares, ele não soube dizer por que a prefeitura não os fechou ainda.

Dúvida - O vereador Denilson Martins manifestou dúvida quanto à disposição da Prefeitura de Santa Luzia de assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público. Ele afirmou que diversos funcionários da prefeitura têm parentesco com Síria Maria Fernandes, suspeita de promover um verdadeiro "comércio" de idosos no município. De acordo com denúncias levadas ao MP pela Diretoria Metropolitana de Saúde, os asilos são negociados como pontos comerciais, com garantia de número mínimo de idosos internados e utilização de seus cartões do INSS para o saque de aposentadorias, o que tornaria o "negócio" altamente lucrativo.

Denílson Martins chegou a pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia para apurar as denúncias. O deputado Célio Moreira, presidente da Comissão do Trabalho e integrante da Comissão de Direitos Humanos, disse que a Casa está aberta para ajudar no que for preciso, mas que a Câmara Municipal de Santa Luzia tem autoridade para abrir inquéritos para apurar qualquer denúncia de improbidade administrativa.

Visita - No dia 28 de maio, os deputados integrantes da Comissão de Direitos Humanos visitaram quatro asilos em Santa Luzia a fim de verificar as condições das instituições. Eles detectaram um "flagrante desrespeito à dignidade das pessoas que nelas se encontram internadas", conforme o relatório apresentado pela comissão, caracterizado principalmente pela ausência de profissionais especializados e atividades terapêuticas. No entanto, não foi constatada a existência de maus tratos praticados pelos funcionários contra os internos.

O deputado Roberto Ramos entregou uma cópia do relatório da visita ao presidente da Câmara Municipal, Enivaldo Francisco Damião, e ao vereador Gilberto Dorneles, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. Dorneles é médico e afirmou fazer um trabalho voluntário de assistência a um asilo da cidade, em virtude da proibição, imposta pelo Conselho Municipal de Saúde, de que médicos do Programa de Saúde da Família visitem essas instituições.

De acordo com a promotora Luciana Telles, Santa Luzia conta atualmente com 248 idosos internados em casas de repouso, sendo que 107 deles são oriundos de Belo Horizonte. O vereador Laci Dias defendeu que o município se responsabilize apenas pelos idosos da cidade. Mas Cláudio Maciel, morador local, durante a fase de debates, rebateu a afirmação do vereador dizendo que Santa Luzia não pode se fechar para Belo Horizonte, porque é para os hospitais da capital mineira que são levados inúmeros luzienses doentes e feridos.

O presidente da Associação Comunitária do bairro Carreira Comprida, Rodolfo Tran, agradeceu à Assembléia Legislativa pela realização da audiência pública em Santa Luzia e disse que a iniciativa deveria ter partido da própria Câmara Municipal. Outras pessoas da platéia se manifestaram e fizeram denúncias de desmandos que estariam sendo praticados por órgãos da prefeitura.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Célio Moreira (PL) e Roberto Ramos (PL), além da promotora de Justiça Luciana Telles; do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Welington Rodrigues; da presidente da 100ª Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvina Mendes; do delegado da Seccional de Santa Luzia, Islande Batista; e de vereadores da cidade.

 

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