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Adiada votação de parecer sobre contas do governador
Foi adiada para a próxima reunião da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária a votação do parecer de turno
único sobre o Projeto de Resolução (PRE) 687/2003, da própria
comissão, que rejeita as contas do governador referentes ao
exercício financeiro de 2001. Nesta quarta-feira (4/6/2003), o
relator, deputado Sebastião Helvécio (PDT), apresentou parecer com
substitutivo que aprova as contas, mas o deputado Irani Barbosa (PL)
pediu prazo para analisá-lo.
Em seu parecer, Sebastião Helvécio argumentou que o
Tribunal de Contas, ao fazer uma análise técnica detalhada da
matéria, recomendou a aprovação das contas com ressalvas,
observações e recomendações. Segundo o relator, as imperfeições
apontadas não implicam em prática de malversação de recursos
públicos, nem há indícios de má gerência da coisa pública.
Requerimentos apreciados
Durante a reunião, o deputado Jayro Lessa (PL)
apresentou requerimento solicitando a presença do ex-governador
Itamar Franco, ou de seu procurador, para apresentar defesa com
relação ao PRE 687/2003, que rejeita a prestação de contas do
exercício de 2001. O requerimento foi rejeitado pela Comissão.
Os deputados aprovaram outro requerimento, do
deputado Irani Barbosa (PL), que pede a constituição de Comissão
Especial para apurar irregularidades no acordo firmado entre o
Estado e a Fiat Automóveis que trouxe prejuízos à arrecadação
tributária do Estado entre 1992 e 1994. Também foi aprovado
requerimento do deputado Sebastião Helvécio retirando da pauta da
reunião o Projeto de Lei (PL) 93/2003, do deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de
medicamentos a granel, no comércio varejista.
Foi aprovado, ainda, parecer do deputado José
Henrique (PMDB) sobre requerimento do deputado Jayro Lessa que
sugere, à Mesa, proposta de projeto de resolução modificando o
Regimento Interno da Assembléia no que se refere ao processo de
análise das contas de governadores.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - presidente da Comissão,
Jayro Lessa (PL), Chico Simões (PT), Gil Pereira (PP), Irani Barbosa
(PL), José Henrique (PMDB), Sebastião Helvécio (PDT) e Alberto Pinto
Coelho (PP).
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