|
PEC 25/03 propõe Legislação Eleitoral nas escolas
estaduais
Foi aprovado, em 1º turno, o parecer da PEC
25/2003, nesta quarta-feira (28/5/2003), em reunião da Comissão
Especial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2003, do
deputado Neider Moreira (PPS), acrescenta o ensino de Conceitos
Básicos de Legislação Eleitoral nas escolas públicas de ensino
médio, alterando o parágrafo único do Artigo 195 da Constituição do
Estado.
O relator do parecer, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), optou pela aprovação da matéria com a emenda nº 1. Apesar de
considerar necessária a inclusão de conceitos básicos da Legislação
Eleitoral, o relator sugere, por meio da emenda nº 1, que se
substitua a expressão "Conceitos básicos da Legislação Eleitoral",
constante no parágrafo único do Artigo 195 da Constituição Estadual,
pelo termo "Noções de Direito Eleitoral". O relator considera que a
inclusão do conteúdo "Legislação Eleitoral" restringe o assunto às
normas de Direito, sujeitas a constantes modificações. Já a adoção
do ensino de "Noções de Direito Eleitoral" possibilitaria a
aquisição pelos cidadãos de um conhecimento mais ampliado sobre a
política.
O deputado Neider Moreira (PPS) disse concordar com
a emenda apresentada pelo relator. O parlamentar acredita também que
a prática dessa disciplina faz-se necessária nas escolas públicas de
ensino médio do Estado para garantir formação de cidadania aos
jovens mineiros, tornando permanente a discussão e reflexão sobre a
política no ambiente escolas.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Jô Moraes (PCdoB), presidente; os deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e Neider Moreira (PPS).
|
