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Frente Parlamentar da Criança vai propor emendas à
LDO
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente realizou nesta quarta-feira (28/5/03) sua
segunda reunião após o lançamento oficial1 em Itaobim. Nesta
reunião, os deputados debateram com convidados de organizações
não-governamentais e do Conselho Estadual da Criança e do
Adolescente as formas de fazer chegar recursos orçamentários aos
conselhos municipais. A estratégia de estimular a criação desses
conselhos nos municípios onde ainda não existem foi aprovada pelos
presentes.
Por sugestão do deputado Rogério Correia (PT), será
agendada uma visita dos deputados da Frente ao presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Gudesteu Biber, para verificar o
andamento da criação de varas especializadas para combater a
exploração sexual de crianças e adolescentes no Judiciário. O
deputado André Quintão (PT), que presidiu a reunião, lembrou que o
dia 16 de junho é a data final para apresentação de emendas à Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e convidou os participantes a contribuir
na elaboração de emendas que assegurem recursos para as atividades
de defesa das crianças e adolescentes.
A parte final da reunião foi dedicada a discutir a
composição das coordenações regionais da Frente. Os braços mais
fortes já identificados são o metropolitano de BH, região Sul,
região Triângulo, Zona da Mata, Leste/Vale do Aço e Jequitinhonha.
Cada um dos 41 deputados signatários da Frente escolherá em qual
dessas coordenações regionais deseja atuar.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados. André Quintão (PT), presidente; Laudelino
Augusto (PT), Rogério Correia (PT), Chico Simões (PT), Doutor Viana
(PFL).
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