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Ministro explica diretrizes para pesca e aquicultura
O ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca, José Fritsch, foi ouvido nesta quarta-feira (28/5/2003) pela
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Segundo ele, um dos
principais objetivos da Secretaria é desenvolver políticas de
fomento à pesca, em água doce e salgada, aumentando o consumo
interno e externo, seguindo diretrizes baseadas em sustentabilidade
social, econômica e ambiental. O ministro anunciou que a Secretaria
já está trabalhando, com o governo de Minas, propostas para
incrementar a indústria de frigoríficos de pescado no Estado.
De acordo com o titular da Secretaria, a
sustentabilidade social se traduz pela necessidade de gerar emprego
e renda e dar melhores condições de vida aos pescadores. "Mais de
70% dos pescadores artesanais são analfabetos", lembrou. Quanto à
viabilidade econômica das novas políticas, Fritsch afirmou que a
liberação de recursos e investimentos é essencial, mas dependerá da
capacidade de industrialização dos projetos, não só a curto, mas a
médio e longo prazos. Os recursos virão do Pronaf, BNDES, Banco do
Brasil e CEF, além de bancos estaduais, e serão distribuídos com
carências, prazos e juros diferenciados. O ministro também disse
que, na medida que aumenta o processo produtivo, cresce a
preocupação com a questão ambiental. "O peixe é um atestado
ambiental, pois certifica que a produção é saudável",
analisou.
Articulação - Com caráter
de ministério, por ser diretamente ligada à Presidência da
República, a Secretaria foi criada no início de 2003 pelo governo
federal para articular políticas para o setor. "Apesar de toda a
potencialidade do País, a aquicultura e a pesca não foram
priorizadas; ao contrário, ficaram subordinadas a políticas
desordenadas durante décadas", disse. O ministro ressaltou a
importância de Estados, municípios e órgãos públicos se unirem a
favor do setor.
Fritsch lembrou que o Brasil tem 12% do total da
reserva de água doce do planeta, além de o clima, a temperatura da
água e a quantidade de chuva serem, na maioria das regiões, ideais
para a captura. A costa marítima brasileira, com extensão de 8,5 mil
km, teria hoje pouca condição de captura devido à falta de controle
na pesca, ao longo de anos. "A pesca da sardinha é de 20% do que era
no passado", exemplificou. Outro problema é que grande parte da
exportação ainda é feita com produtos in natura. "O Brasil
precisa pesquisar o que é potencialmente exportável e o que é
acessível para o mercado interno. Para chegar à mesa do consumidor,
o produto passar por até dez mãos", criticou, completando que
"qualquer tipo de peixe brasileiro é superior a de outros países.
Apesar disso, estamos no 27º lugar no ranking mundial dos produtores
de pescado".
Deputados pedem regulamentação da Lei de Pesca
estadual
Segundo a presidente da Comissão de Meio Ambiente,
deputada Maria José Haueisen (PT), o objetivo da reunião foi debater
caminhos para entrosar as políticas federal e estadual voltadas para
o setor. Ela destacou o esforço da Assembléia na elaboração da Lei
14.181, de 2002, que trata da política de proteção à fauna e à flora
aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado.
"Antes de ser aprovada, a proposição foi amplamente discutida por
diversos segmentos da sociedade", afirmou o deputado Fábio Avelar
(PTB), autor do projeto que originou a lei, que ainda precisa ser
regulamentada. Nesse sentido, a comissão aprovou requerimento da
presidente solicitando ao governador a imediata regulamentação da
norma.
"Minas Gerais é a caixa d'água do Brasil e precisa
de recursos para avolumar sua pesca", analisou o deputado Doutor
Ronaldo (PDT). Os deputados Domingos Sávio (PSDB) e Carlos Pimenta
(PDT), além do presidente da Federação de Pescadores de Minas
Gerais, Raimundo Ferreira, reivindicaram políticas de revitalização
do Rio São Francisco. Os deputados Rogério Correia (PT) e Paulo
César (PRTB) ressaltaram a importância de inserir Minas na
discussão. O deputado federal João Magno (PT/MG) participou da
reunião, representando a Câmara Federal.
Emater - O presidente da
Emater, José Silva Soares, e o coordenador técnico do órgão, Dirceu
Ferreira, pediram o apoio do ministro José Fritsch a projeto de
incentivo à piscicultura no Estado. Durante a reunião, eles fizeram
uma breve exposição ao titular da Secretaria Especial sobre a
produção comercial de peixes em Minas.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente da comissão,
e os deputados Doutor Ronaldo (PDT), Fábio Avelar (PTB), Márcio
Passos (PL), Paulo Piau (PP), Carlos Pimenta (PDT), Durval Ângelo
(PT), Rogério Correia (PT), Domingos Sávio (PSDB) e Paulo César
(PRTB).
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