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PL que altera financiamento do Fundese tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 304/2003 recebeu, nesta
quarta-feira (28/5/2003), parecer favorável da Comissão de Turismo,
Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa. De autoria da
deputada Ana Maria (PSDB), a proposição altera os financiamentos
concedidos pelo Fundese a microempresas e cooperativas dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. O Fundese (Fundo de
Fomento Socioeconômico de Minas Gerais), criado pela Lei
11.396/1994, financia até 80% dos investimentos fixos de
microempresas e cooperativas do Estado. O PL 304/03 aumenta para 90%
a quantia a ser financiada para as empresas localizadas nestas três
regiões.
O relator, deputado Leonídio Bouças (PTB), alega
que é importante criar mecanismos que estimulem novos investimentos
no Estado, principalmente nas regiões mais pobres. O parecer da
Comissão de Turismo acatou a emenda no 1, apresentada
pela Comissão de Constituição de Justiça. Essa emenda substitui a
expressão "Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas" por
"área de abrangência do Idene". O Idene (Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais) atua nessas
três regiões e ainda no Vale do São Mateus e na microrregião de
Curvelo.
Semana do Turismo - O PL
115/03, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que cria a Semana do
Turismo, também recebeu parecer favorável da comissão. Pelo projeto,
o período entre o segundo e o terceiro sábado de setembro passaria a
ser a Semana do Turismo, em que seriam promovidas atividades
comemorativas nas escolas do Estado. O relator, deputado Elmiro
Nascimento (PFL), argumenta que o turismo é um grande gerador de
empregos e, por isso, precisa ser incentivado. Ele opinou pela
aprovação do projeto na sua forma original.
Foram votados ainda dois PLs de declaração de
utilidade pública e outras quatro proposições que dispensam
apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados José Henrique (PMDB), presidente; Biel Rocha
(PT); Leonídio Bouças (PTB); e Paulo César (PRTB).
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