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Lei de Diretrizes e Bases vai ser discutida na Comissão de
Educação
Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, desta quarta-feira (28/05/2003), foi aprovado
requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Durval Ângelo
(PT), Mauro Lobo (PSB) e Paulo Piau (PP), solicitando a realização
de reunião com o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e
Ensino Superior, Bilac Pinto; o presidente da Câmara de Ensino
Superior do Conselho Estadual de Educação (CEE), Adair Ribeiro; e o
presidente da Câmara de Ensino Médio do CEE, José Januzzi. O
objetivo é discutir as implicações do art. 17 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e seus reflexos para o
Ensino Superior de Minas Gerais.
Jornalistas que se destacarem por suas atividades
jornalístico-desportivas serão homenageados, anualmente, com a
"Medalha do Mérito Jornalístico Desportivo Osvaldo Faria". O
deputado Leonídio Bouças (PTB), apresentou parecer pela aprovação do
Projeto de Lei 139/03, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que
institui a medalha, aprovado na mesma reunião. De acordo com o
relator do projeto, além de prestar homenagem ao notável jornalista
Osvaldo Faria, a proposição fomenta os valores cívicos daqueles
profissionais ligados ao jornalismo desportivo, que exercem tanta
influência sobre os cidadãos.
Outros requerimentos - A
comissão aprovou requerimento da deputada Ana Maria (PSDB), que
atende à solicitação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Integrado da Microregião da Serra Geral de Minas Gerais (União
Geral), pedindo a realização de audiência pública, no Município de
Monte Azul, para debater ações parlamentares que efetivem a
implementação de um projeto na área educacional, profissional e
tecnológica para os 16 municípios da Serra Geral. O projeto contaria
com o apoio do Banco do Nordeste e utilizaria a metodologia de Pólos
de Desenvolvimento Integrado.
Foram aprovados dois requerimentos do deputado
Doutor Viana (PFL), que pedem informações à secretária de Estado da
Educação, Vanessa Guimarães Pinto sobre o cumprimento das Leis
8.503/83 e 10.315/90, que regulam a substituição de livros didáticos
em escolas estaduais públicas e particulares, respectivamente.
Segundo o deputado, o elevado preço dos livros didáticos dificulta a
aquisição pelos pais dos alunos dessas escolas.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Weliton
Prado (PT), Dalmo Ribeiro (PSDB), Leonídio Bouças (PTB) e a deputada
Ana Maria (PSDB).
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