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PL 35/2003 recebe parecer favorável de 2º turno
A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta
quarta-feira (27/5/2003), parecer de 2º turno favorável ao Projeto
de Lei (PL) 35/2003, do deputado Leonardo Moreira (PMDB), que
estabelece que as informações ou certidões fornecidas pelo poder
público conterão dados pessoais do interessado, a fim de evitar
problemas causados pela existência de homônimos. O projeto foi
relatado pela deputada Jô Moraes (PCdoB), que opinou pela aprovação
com as emendas 1 e 2, que apresentou. As emendas não alteram o teor
do projeto, apenas adequando-o à técnica legislativa.
Na mesma reunião, o deputado Domingos Sávio (PSDB)
apresentou parecer de 1º turno pela aprovação do Projeto de Lei
Complementar (PLC) 21/2003, da Procuradoria-Geral de Justiça, que
dispõe sobre o acesso, conferido ao Ministério Público estadual, a
banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de
relevância pública. O parecer, no entanto, não chegou a ser votado
porque o deputado Leonardo Quintão solicitou vista.
Os deputados aprovaram, também, requerimento do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) congratulando-se com a defensora
pública Marlene Oliveira Nery, que obteve 70% dos votos dos
defensores na escolha dos nomes que vão integrar lista tríplice a
ser submetida ao governador para escolha do cargo de 1º defensor
público-geral do Estado.
Presenças - Compareceram à
reunião da Comissão os deputados Domingos Sávio (PSDB) - presidente,
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Jô Moraes (PCdoB), Leonardo Quintão
(PMDB), Carlos Pimenta (PDT) e Dinis Pinheiro (PL).
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