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Presidência designa integrantes de comissões especiais de
PECs
O presidente da Assembléia Legislativa de Minas,
deputado Mauri Torres (PSDB), designou, nesta terça-feira
(27/5/2003), durante a reunião ordinária de Plenário, os integrantes
das comissões especiais que vão emitir parecer sobre as Propostas de
Emendas à Constituição (PECs) 46/2003 e 47/2003. Os membros foram
nomeados a partir de indicações feitas previamente pelos blocos
partidários.
A PEC 46/2003, do deputado Neider Moreira (PPS) e
outros, determina que o Estado aplique pelo menos 12% de sua
arrecadação anual de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Para a comissão foram designados os seguintes deputados: pelo Bloco
Parlamentar Social Progressista (BPSP), Neider Moreira (PPS),
efetivo, e Fahim Sawan (PSDB), suplente; pelo bloco PT/PCdoB, Jô
Moraes (PCdoB), efetiva, e Ricardo Duarte (PT), suplente; pelo PL,
João Bittar, efetivo, e Alberto Bejani, suplente; pelo PMDB,
Leonardo Quintão, efetivo, e Adalclever Lopes, suplente; e pelo PTB,
Leonídio Bouças, efetivo, e Fábio Avelar, suplente.
Já a PEC 47/2003, da deputada Maria José Haueisen
(PT) e outros, garante aos servidores da área de educação, admitidos
por prazo determinado, vantagens já concedidas aos detentores de
cargo efetivo, com exceção da estabilidade. Os deputados designados
para compor a comissão são os seguintes: pelo BPSP, Domingos Sávio
(PSDB), efetivo, e Gustavo Valadares (PRTB), suplente; pelo bloco
PT/PCdoB, Maria Tereza Lara (PT), efetiva, e Jô Moraes (PCdoB),
suplente; pelo PL, Célio Moreira, efetivo, e Leonardo Moreira,
suplente; pelo PMDB, Chico Rafael, efetivo, e José Henrique,
suplente; e pelo PTB, Fábio Avelar, efetivo, e Leonídio Bouças,
suplente.
A Presidência também designou os deputados que vão
compor a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o
Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce
(Cipe-Rio Doce). Serão efetivos os seguintes deputados: Mauri Torres
(PSDB), Sidinho do Ferrotaco (PL), José Henrique (PMDB), Bonifácio
Mourão (PSDB) e Jayro Lessa (PL); os suplentes serão a deputada
Cecília Ferramenta (PT) e os deputados Ermano Batista (PSDB), Olinto
Godinho (PSDB), Mauro Lobo (PSB) e Márcio Passos (PL).
Requerimentos
Foram deferidos também os seguintes
requerimentos:
* Do deputado Gil Pereira (PP), solicitando o
desarquivamento do PL 891/2000, de sua autoria, que trata da criação
de frentes de trabalho emergenciais em Minas;
* Do deputado Irani Barbosa (PL), solicitando o
desarquivamento do PL 2.214/2002, do ex-deputado Agostinho Silveira,
que declara de entidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Fenilcetonúricos de Minas Gerais, sediada em Belo Horizonte;
* Do deputado Ivair Nogueira (PMDB), solicitando a
retirada de tramitação do PL 206/2003, de sua autoria, que autoriza
o Poder Executivo a isentar de impostos as instituições
filantrópicas, de assistência social e de educação, sem fins
lucrativos;
* Do deputado José Milton (PL), solicitando a
retirada de tramitação do PL 658/2003, de sua autoria, que dá nova
denominação a uma escola na cidade de Catas Altas da Noruega;
* Do deputado Pinduca Ferreira (PP), solicitando a
retirada de tramitação do PL 420/2003, de sua autoria, que trata da
obrigatoriedade de cobertura de seguros de acidentes em eventos;
* Do deputado Rogério Correia, solicitando a
retirada de tramitação do Projeto de Resolução (PRE) 535/2003, de
sua autoria, que susta os efeitos legais de nomeações feitas pelo
governador do Estado para autarquias e fundações;
* Do deputado Weliton Prado (PT), solicitando a
retirada de tramitação do PL 185/2003, de sua autoria, que extingue
a taxa de licenciamento anual de veículos.
A Presidência comunicou ainda a indicação, feita
pelo deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), do deputado Arlen
Santiago (PTB) para a vice-liderança do Bloco Parlamentar Social
Progressista.
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