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Administração Pública receberá Anastasia nesta terça
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O secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Antônio Augusto Anastasia, estará nesta terça-feira (27/5/2003), às
10 horas, na reunião da Comissão de Administração Pública da
Assembléia de Minas. O objetivo é debater a reforma administrativa
do Estado a as diretrizes que definirão as ações a serem
implementadas pela secretaria. O requerimento solicitando a presença
do secretário na reunião é do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
que pretende saber ainda os resultados obtidos com as leis delegadas
editadas pelo governador Aécio Neves em janeiro deste ano.
O debate mais aprofundado sobre o assunto,
esclarecendo inclusive os deputados sobre a reforma, é considerado
de grande importância pelo presidente da comissão, deputado Domingos
Sávio (PSDB). Para ele, essa será uma oportunidade de dar
transparência ao processo da reforma, evitando distorções no
entendimento dos projetos.
As propostas enviadas à Assembléia pelo governador,
no dia 15 de maio, foram recebidas em Plenário no último dia 20. A
chamada "reforma administrativa" é composta de 15 proposições, sendo
oito projetos de lei ordinária (PL), três propostas de emenda à
constituição (PEC) e quatro projetos de lei complementar (PLC).
Desses projetos, 11 referem-se diretamente aos servidores. Dos
quatro restantes, dois são relativos ao Ipsemg - o PL 722/2003, que
dispõe sobre as despesas do Instituto com os prestadores de serviços
de assistência à saúde; e o PL 723/2003, que trata do quadro do
Ipsemg. O PL 720/2003 autoriza o Executivo a renegociar dívidas
contraídas até 2002 e o PL 721/2003 dispõe sobre formas de extinção
e garantias do crédito tributário.
A reunião da Comissão de Administração Pública será
no Plenarinho IV.
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