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Debate sobre a reforma administrativa será destaque na
semana
O debate sobre os projetos da reforma
administrativa deverá ser um dos destaques no Plenário e nas
comissões da Assembléia Legislativa na próxima semana (26 a
30/5/2003). Na terça-feira (27), às 10 horas, o secretário de
Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho Anastasia, participa de
reunião da Comissão de Administração Pública para discutir sobre a
reforma e as diretrizes a serem implementadas pela Seplag. Outro
tema em destaque deverá ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
uma vez que o prazo para apresentação de emendas ao projeto
encaminhado pelo governador começa na segunda-feira (26). A agenda
da Assembléia também prevê, para a semana, a realização de 25
reuniões de comissões, sendo 11 com a presença de convidados.
Nesta segunda (26), às 9h30, a Comissão de
Segurança Pública promove audiência pública em Montes Claros, para
debater o aumento da criminalidade no Norte de Minas. A
reunião será realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas, à avenida
Dr. Sidnei Chaves, 447 - Bairro Edgar Pereira.
Na terça-feira (27), às 9h30, a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social debate a atuação do
Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e o
Programa Minas Solidária, com a presença da presidente do
Servas, Andréa Neves da Cunha; do secretário de Assistência Social
de Belo Horizonte, Jorge Nahas; dos presidentes dos conselhos
metropolitanos de Belo Horizonte e de Contagem; e dos presidentes da
Comunidade Reviver e da Família Canaã. Também na terça, às 15 horas,
a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial reúne-se com o
secretário de Estado Extraordinário para Assuntos da Reforma
Agrária, deputado estadual Marcelo Gonçalves, para avaliar a
implementação de ações na área de reforma agrária.
Na quarta-feira (28), às 9h30, a Comissão de
Direitos Humanos recebe o secretário especial de Direitos Humanos do
Governo Federal, Nilmário Miranda, e representantes da Polícia
Militar, da OAB/MG e de associações de policiais e bombeiros
militares, para discutir a proteção e a violação dos direitos
humanos de policiais e bombeiros. Também na quarta, às 14h30, a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte debate a
situação dos mutuários da extinta Minascaixa em face da Lei
10.150/2000. Foram convidados para a reunião o secretário da
Fazenda, Fuad Noman; o procurador-geral do Estado, José Bonifácio
Borges de Andrada; além do superintendente de Negócios da Caixa
Econômica Federal, do supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor
da extinta Minascaixa e de dirigentes de associações de mutuários.
Ainda na quarta, às 15h15, as comissões de Turismo e de Transporte
promovem reunião conjunta, com a presença do prefeito de Divinópolis
e de representantes das empresas aéreas Tam, Vasp, Varig, Gol e
Total, para discutir o alto preço das passagens aéreas, o
atraso constante nos vôos operados pelo Aeroporto da Pampulha e a
falta de oferta de vôos na região Centro-Oeste do Estado, em
especial no trecho Divinópolis-São Paulo, e também na Zona da Mata e
Triângulo Mineiro.
Na quinta-feira (29), às 9h30, a Comissão de Saúde
discute os serviços de urgência e emergência na Região
Metropolitana, com as presenças do secretário de Estado da
Saúde, Marcos Pestana; dos secretários municipais de Saúde de Belo
Horizonte, Betim e Contagem; e do diretor do Hospital João XXIII,
entre outras autoridades da área. Também na quinta, às 10 horas, as
comissões de Administração Pública e de Educação reúnem-se
conjuntamente para debater os efeitos de sentença judicial que
anulou o concurso público promovido pela Secretaria de Estado de
Educação. Foram convidados os secretários de Educação, Vanessa
Guimarães Pinto, e de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto
Anastasia, e o procurador-geral do Estado, José Bonifácio Borges de
Andrada. Ainda na quinta-feira, às 14h30, a Comissão de Trabalho,
Previdência e Ação Social reúne-se com o secretário de Defesa
Social, desembargador Lúcio Urbano, com o comandante-geral da PM e
com o administrador regional do Barreiro da PBH para analisar a
implantação de centro de reeducação de menores infratores na
região do Barreiro.
Finalmente, na sexta-feira (30), a Assembléia
recebe a presença do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes,
que participará, no Plenário, de debate promovido pela Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização sobre a recriação da
Sudene. Também estarão presentes a secretária extraordinária de
Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri
e para o Norte de Minas, deputada estadual Elbe Brandão, e a
secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da
Integração Nacional, Tânia Bacelar.
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