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PEC trata das competências da Assembléia
Metropolitana
O deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) e a deputada
Cecília Ferramenta (PT) foram eleitos, nesta quarta-feira
(21/5/2003), respectivamente, presidente e vice da Comissão Especial
criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
41/2003. A deputada Cecília Ferramenta foi designada, ainda,
relatora da matéria.
Do deputado Roberto Carvalho (PT), a PEC estabelece
que competirá à Assembléia Metropolitana a aprovação do Plano
Diretor Metropolitano. A proposta também dispõe sobre a criação de
instâncias na Região Metropolitana e inclui, no elenco das
competências do Estado, a criação de Agência de Desenvolvimento para
cada região.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Sidinho do Ferrotaco (PL), presidente; Cecília
Ferramenta (PT), vice; Lúcia Pacífico (PTB) e Roberto Carvalho
(PT).
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