Criação de juizados de conciliação vai ser tema de audiência pública

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai discutir a criação de juizados de conciliação no Estado. Requerimento com esse objetivo, de autoria do deputado João Bittar (PL), foi aprovado na reunião desta quarta-feira (21/5/2003) da Comissão. Nessa audiência pública, também vai ser discutida a elaboração de cartilhas para que a população fique informada sobre o funcionamento desses juizados. Serão convidados o presidente do Tribunal Regional Eleitoral e coordenador dos juizados de conciliação, desembargador Antônio Hélio Silva; o presidente da Federação Mineira das Associações Microrregionais de Municípios, José Fernando Aparecido de Oliveira; e a presidente da Associação Mineira de Municípios, Adriene Barbosa de Faria.

Foram aprovados ainda outras seis proposições que dispensam apreciação do Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados João Bittar (PL), presidente; Gilberto Abramo (PMDB), vice; Cecília Ferramenta (PT); e Zé Maia (PSDB).

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