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Requerimento pede interrupção de construção da barragem de
Itueta
As obras de construção da Barragem de Itueta, na
região do Rio Doce, podem ser interrompidas até que a Cemig tome
providências para solucionar os problemas das famílias residentes no
município. Isso é o que propõe o requerimento 693/2003, de autoria
do Bloco Parlamentar PT/PCdoB, aprovado pela Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais em reunião na manhã desta quarta-feira
(21/5/2003), com a ressalva do deputado Fábio Avelar (PTB), que
votou contrário à aprovação. Segundo Avelar, paralisar uma obra
desse porte, sem maiores esclarecimentos da Cemig, seria prematuro e
prejudicial ao trabalho de construção da barragem. A deputada Maria
José Haueisen (PT), presidente da Comissão, e o deputado Márcio
Passos (PL) esclareceram que há mais de dois anos a Cemig tem
descumprido as promessas de assentar as famílias da região, e
afirmaram é necessário pressionar a companhia a resolver a
questão.
Pains - A Comissão aprovou,
também, requerimento do deputado Célio Moreira (PL) que solicita a
realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de
Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na cidade de Pains, para
discutir a exploração mineral no município, com a participação dos
representantes das seguintes entidades: Fundação Educacional do Vale
São Francisco; Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de
Formiga; Associação de Mineradores de Pains; Ibama; e Feam.
São João del-Rei - Será
realizada também audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde,
na cidade de São João del-Rei, para debater o gerenciamento dos
Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) da área hospitalar do município.
O autor do requerimento, aprovado pela Comissão, deputado Sidinho do
Ferrotaco (PL), em sua justificativa, diz que as mudanças
recentemente estabelecidas, com a publicação das diretrizes da
Política Nacional de gerenciamento dos RSS, convocam a reflexão
sobre o atual estágio do conhecimento técnico-científico no Estado
de Minas Gerais.
Taoibeiras - A Comissão aprovou requerimento da
deputada Ana Maria (PSDB) que solicita a realização de audiência
pública no município de Taiobeiras, para discutir sobre os
mecanismos de empenho a serem adotados para dar continuidade às
obras de construção do Açude de Berizal. Serão convidados o
diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
(DNOCS), Eldoro Walter de Santana;
o promotor de Justiça do Município de Taiobeiras, Rodrigo Iennoca de
Morais; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ilmar
Bastos Santos; o secretário executivo do Ministério da Integração
Nacional, Márcio Araújo Lacerda; a secretária de Estado para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o Norte
de Minas, Elbe Brandão; e o Denerval Germano Cruz.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente, e os
deputados Fábio Avelar (PTB) e Márcio Passos (PL).
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