Projeto obriga publicação de planilhas de custo do leite

Está pronto para ser incluído na pauta do Plenário, para discussão e votação em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 244/2...

20/05/2003 - 18:07
 

Projeto obriga publicação de planilhas de custo do leite

Está pronto para ser incluído na pauta do Plenário, para discussão e votação em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 244/2003, do deputado Paulo Piau (PP), que obriga o Estado a divulgar, trimestralmente, as planilhas de custos da produção de leite e derivados. O projeto foi analisado, nesta terça-feira (20/5/2003), pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que aprovou o parecer favorável à proposta, com as emendas nº 1 e 2, que haviam sido apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, na Comissão, foi o deputado Padre João (PT).

A divulgação, de acordo com o projeto, deverá ser feita no órgão oficial dos Poderes do Estado, o jornal "Minas Gerais", na Internet e em periódico de circulação regional. Deverão constar as seguintes informações: planilha de custo médio de produção, por região, de leite "in natura", e o preço médio pago pela indústria ao produtor; os preços médios de venda dos diversos tipos de leite e seus derivados, como queijo prato, minas e mussarela, requeijão e manteiga, da indústria para o comércio; os preços médios de venda desses produtos, praticados pelo comércio varejista para o consumidor final.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Doutor Viana (PFL) - presidente; Padre João (PT) - vice-presidente; Gilberto Abramo (PMDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715