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Projeto obriga publicação de planilhas de custo do
leite
Está pronto para ser incluído na pauta do Plenário,
para discussão e votação em 1º turno, o Projeto de Lei (PL)
244/2003, do deputado Paulo Piau (PP), que obriga o Estado a
divulgar, trimestralmente, as planilhas de custos da produção de
leite e derivados. O projeto foi analisado, nesta terça-feira
(20/5/2003), pela Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, que aprovou o parecer favorável à proposta, com as
emendas nº 1 e 2, que haviam sido apresentadas pela Comissão de
Constituição e Justiça. O relator, na Comissão, foi o deputado Padre
João (PT).
A divulgação, de acordo com o projeto, deverá ser
feita no órgão oficial dos Poderes do Estado, o jornal "Minas
Gerais", na Internet e em periódico de circulação regional. Deverão
constar as seguintes informações: planilha de custo médio de
produção, por região, de leite "in natura", e o preço médio pago
pela indústria ao produtor; os preços médios de venda dos diversos
tipos de leite e seus derivados, como queijo prato, minas e
mussarela, requeijão e manteiga, da indústria para o comércio; os
preços médios de venda desses produtos, praticados pelo comércio
varejista para o consumidor final.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Doutor Viana (PFL) - presidente; Padre João
(PT) - vice-presidente; Gilberto Abramo (PMDB) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB).
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