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Projeto do Governador será discutido pela comissão de
Trabalho
O projeto de Lei, de autoria do governador Aécio
Neves (PSDB), que institui o Programa Primeiro Emprego no estado de
Minas Gerais, será tema de audiência pública da Comissão de Trabalho
Previdência e da Ação Social. A Comissão aprovou requerimento do
deputado André Quintão (PT), na reunião desta terça-feira
(20/05/2003), solicitando a reunião. Serão convidados representantes
das seguintes entidades: Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Social e Esportes; Conselhos Estaduais de Defesa da Criança e do
Adolescente, da Juventude, de Assistência Social; Ministério do
Trabalho; e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
A deputada Marília Campos (PT) apresentou
requerimentos solicitando que seja reiterado o pedido feito ao
presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
(Utramig), Major Vítor Fernando, para que o órgão envie cópia do seu
balanço do ano de 2002 e outro reiterando pedido ao Subsecretário de
Trabalho e Assistência Social, Rômulo Antônio Viegas, para que envie
cópia do relatório de gestão do Fundo Estadual de Assistência
Social, nos anos de 2001 e 2002. Segundo a deputada, os documentos
são imprescindíveis para os trabalhos da comissão.
Foram aprovados também dois requerimentos do
deputado Célio Moreira (PL), presidente da comissão. O deputado pede
a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda
Constitucional da Reforma da Previdência Social, elaborada pelo
Governo Federal, no que diz respeito aos dispositivos alterados
referentes aos Policiais e Bombeiros Militares estaduais. Para
debater o assunto serão convidados o presidente da Associação dos
Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra
PM/BM), sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro; o presidente da Associação
dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar (AOPM/BM), major
Domingos Sávio de Mendonça; e o diretor-geral do Instituto da
Previdência dos Servidores Militares (IPSM), coronel Roberto
Rezende.
O deputado solicita também a realização de
audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, na
cidade de Paims, para discutir a exploração mineral no município,
com a participação dos representantes das seguintes entidades:
Fundação Educacional do Vale São Francisco; Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Formiga; Associação de
Mineradores de Pains; Ibama; e Feam.
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