Projeto do Governador será discutido pela comissão de Trabalho

O projeto de Lei, de autoria do governador Aécio Neves (PSDB), que institui o Programa Primeiro Emprego no estado de ...

20/05/2003 - 14:00
 

Projeto do Governador será discutido pela comissão de Trabalho

O projeto de Lei, de autoria do governador Aécio Neves (PSDB), que institui o Programa Primeiro Emprego no estado de Minas Gerais, será tema de audiência pública da Comissão de Trabalho Previdência e da Ação Social. A Comissão aprovou requerimento do deputado André Quintão (PT), na reunião desta terça-feira (20/05/2003), solicitando a reunião. Serão convidados representantes das seguintes entidades: Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Esportes; Conselhos Estaduais de Defesa da Criança e do Adolescente, da Juventude, de Assistência Social; Ministério do Trabalho; e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

A deputada Marília Campos (PT) apresentou requerimentos solicitando que seja reiterado o pedido feito ao presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), Major Vítor Fernando, para que o órgão envie cópia do seu balanço do ano de 2002 e outro reiterando pedido ao Subsecretário de Trabalho e Assistência Social, Rômulo Antônio Viegas, para que envie cópia do relatório de gestão do Fundo Estadual de Assistência Social, nos anos de 2001 e 2002. Segundo a deputada, os documentos são imprescindíveis para os trabalhos da comissão.

Foram aprovados também dois requerimentos do deputado Célio Moreira (PL), presidente da comissão. O deputado pede a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Social, elaborada pelo Governo Federal, no que diz respeito aos dispositivos alterados referentes aos Policiais e Bombeiros Militares estaduais. Para debater o assunto serão convidados o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra PM/BM), sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar (AOPM/BM), major Domingos Sávio de Mendonça; e o diretor-geral do Instituto da Previdência dos Servidores Militares (IPSM), coronel Roberto Rezende.

O deputado solicita também a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, na cidade de Paims, para discutir a exploração mineral no município, com a participação dos representantes das seguintes entidades: Fundação Educacional do Vale São Francisco; Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos de Formiga; Associação de Mineradores de Pains; Ibama; e Feam.

 

 

 

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