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Comissão analisa divulgação da planilha de custos do
leite
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial reúne-se na próxima terça-feira (20/5/2003), para
discutir em, 1 º turno, o Projeto de Lei (PL) 244/2003, que dispõe
sobre a divulgação de planilhas de custos da produção de leite e
derivados. O projeto é do deputado Paulo Piau (PP) e foi originado
da CPI do Leite, que aconteceu no ano passado. O projeto teve
parecer de constitucionalidade aprovado na Comissão de Constituição
e Justiça, com duas emendas. A reunião acontece às 15 horas, no
Plenarinho III.
O PL 244/2003 prevê que a Secretaria de Agricultura
divulgue, trimestralmente, planilhas contendo o custo médio de
produção do leite e o custo de produção e venda de derivados. E
determina também que o preço pago pela indústria ao produtor conste
da embalagem. As emendas da CCJ retiraram a responsabilidade da
divulgação da Secretaria da Agricultura, prevendo tal obrigação para
o Estado, além de extinguir o artigo que dispunha sobre a
necessidade de constar o preço na embalagem.
A Comissão de Política Agropecuária é composta
pelos deputados Doutor Viana (PFL), presidente; Padre João (PT),
Alencar da Silveira Jr (PDT), Gilberto Abramo (PMDB) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB).
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