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Nome de indicado ao Conselho Estadual de Educação é
aprovado
A Comissão Especial aprovou o parecer do relator,
deputado Leonídio Bouças (PTB), favorável à indicação do professor
Dimas de Melo Braz, diretor da Faculdade Fumec, para ocupar vaga
aberta no Conselho Estadual de Educação, nesta terça-feira
(13/05/2003). Ao tratar de suas propostas como membro do conselho,
Braz disse que esse órgão, apesar de realizar inspeções nas escolas
públicas estaduais, do ensino fundamental ao superior, pretende
atuar, não para penalizar, mas para orientar essas instituições.
Questionado sobre como resolver o problema da concentração de cursos
superiores em grandes centros, o professor afirmou que o conselho
não deve autorizar a criação de cursos onde a demanda já esteja
sendo atendida, incentivando a implantação de faculdades em cidades
ainda não contempladas.
O deputado Weliton Prado (PT) perguntou a Dimas
Braz qual sua posição sobre a resolução do ex-governador Itamar
Franco, que proíbe o ingresso de pessoas com mais de 18 anos nas
escolas estaduais de nível médio. O indicado disse que "a Lei de
Diretrizes Básicas do Ensino (LDB) é clara", não permitindo
cerceamento ao direito de estudar de qualquer pessoa, independente
de idade. Sobre a anulação do concurso de professores para a rede
pública estadual, Braz declarou que não estava informado o
suficiente para se posicionar. Com relação ao encampamento de
faculdades do interior do Estado pela Uemg, projeto aprovado há 13
anos e ainda não implantado, o professor defendeu um estudo do
governo estadual antes de adotar tal medida.
Já a deputada Ana Maria (PSDB) quis saber a opinião
de Dimas Braz sobre a criação de cursos técnicos para aqueles que já
concluíram o ensino médio e não pretendem fazer faculdade. Ele
afirmou que a LDB já prevê a implantação de cursos seqüenciais
nesses casos, mas o governo ainda não os oferece, só a iniciativa
privada. No conselho, ele disse que vai lutar pela criação desses
cursos no Estado.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ana Maria (PSDB), presidente; Leonídio Bouças
(PTB) e Weliton Prado (PT).
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