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Grupos elaboram temas de evento sobre Reforma
Tributária
As inscrições para o seminário legislativo sobre a
Reforma Tributária, promovido pela Assembléia Legislativa de Minas,
estarão abertas de 22 de maio a 10 de junho. O evento acontece nos
dias 16, 17 e 18 de junho no Plenário da Assembléia e tem o objetivo
de discutir e apresentar as propostas da sociedade organizada
mineira sobre o tema. Um documento com a síntese do seminário será
entregue ao relator do projeto da reforma tributária na Câmara dos
Deputados, Virgílio Guimarães (PT/MG).
Nesta segunda-feira (12/5/2003) aconteceu a
primeira reunião das quatro Comissões Técnicas Interinstitucionais
(CTIs), grupos formados por diversas entidades cuja função é
elaborar as proposições que servirão de base para os trabalhos a
serem desenvolvidos durante o seminário. Os temas que serão
discutidos pelas CTIs são os seguintes:
* Grupo 1: tributação direta e capacidade
contributiva;
* Grupo 2: desoneração do processo de produção,
exportação e investimentos;
* Grupo 3: alterações no ICMS;
* Grupo 4: alterações na CPMF e em outros tributos
(ITR, ITBI, ITCD e Imposto sobre Grandes Fortunas); a importância da
tributação justa sobre a renda e outros pontos que não constam da
proposta do governo.
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