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Comissões especiais sobre PECs elegem presidentes
Cinco Comissões Especiais formadas para analisar
Propostas de Emenda à Constituição (PECs), todas de autoria do
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e outros, escolheram nesta
quarta-feira (7/5/2003) seus presidentes e vices, além de terem seus
relatores designados. A Comissão Especial da PEC 37/2003 elegeu o
deputado Sidinho do Ferrotaco (PL) para presidente. O deputado Chico
Simões (PT) foi eleito vice-presidente e designado relator. A
proposta estabelece que o cidadão terá acesso à prestação de contas
do governador; fixa prazo para o Tribunal de Contas responder a
consultas e proferir decisões referentes a denúncias e determina a
divulgação das decisões na imprensa oficial e internet. Participaram
da reunião os deputados Chico Simões (PT), Fábio Avelar (PTB) e
Sidinho do Ferrotaco (PL).
Tribunal de Contas - A
Comissão Especial criada para analisar a PEC 38/2003 elegeu os
deputados Chico Simões para presidente e Sidinho do Ferrotaco para
vice. Este último também foi designado relator. A PEC foi proposta
para conhecer e reformular o Tribunal de Contas do Estado quanto a
sua organização interna, seus procedimentos fiscalizatórios e outras
atribuições constitucionais inerentes a sua função. A proposta é
baseada nas normas contidas no Artigo 74 da Constituição do Estado,
que atribuem à Assembléia Legislativa o exercício, pelo controle
externo, da fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Estado e das entidades das
administração indireta. Compareceram os deputados Ermano Batista
(PSDB), Chico Simões e Sidinho do Ferrotaco.
Funcionalismo - O deputado
Fábio Avelar (PTB) foi eleito presidente da Comissão Especial que
analisa a Proposta de Emenda à Constituição 33/2003. A deputada Jô
Moraes (PCdoB) foi eleita vice-presidente e o deputado Doutor
Ronaldo (PDT) foi designado relator. A proposta garante ao servidor
público estadual o desenvolvimento contínuo em sua carreira desde
que ele esteja no exercício de suas funções. Participaram da reunião
os deputados Doutor Ronaldo, Fábio Avelar, Jô Moraes e Adalclever
Lopes (PMDB).
Data-base - A Comissão
Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
34/2003 elegeu a deputada Jô Moraes para presidente, o deputado
Fábio Avelar para vice e o deputado Adalclever Lopes foi designado
relator. A PEC fixa o dia 1º de janeiro como data-base para o
reajuste geral anual do funcionalismo público do Estado, além de
estabelecer que esse reajuste deverá ser compatível com a inflação
mensurada no exercício financeiro imediatamente anterior. Estiveram
presentes os deputados Adalclever Lopes, Fábio Avelar, Doutor
Ronaldo e Jô Moraes.
Conselheiro - A Comissão
Especial que analisa a PEC 36/2003 elegeu o deputado Mauro lobo
(PSB) para presidente, o deputado Leonídio Bouças (PTB) para vice e
o deputado Rogério Correia (PT) foi designado relator. A PEC dispõe
sobre os critérios de nomeação para o cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado, considera a necessidade de se
profissionalizar a Corte de Contas mineira quanto ao conhecimento
técnico-profissional dos Conselheiros desse órgão, para agirem
segundo os princípios da impessoalidade, moralidade e razoabilidade,
indispensáveis à atividade pública. Registraram presença os
deputados Mauro Lobo (PSB), Leonídio Bouças (PTB) e Rogério Correia
(PT).
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