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Continua em Plenário indicação de Mauro Werkema para
FCS
Continua em discussão, no Plenário da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, a indicação feita pelo governador do
Estado do nome de Mauro Werkema para o cargo de presidente da
Fundação Clóvis Salgado (FCS). Na reunião ordinária de Plenário
desta quarta-feira (7/5/2003), não houve quórum para a votação. A
reunião extraordinária da noite foi desconvocada e, por isso, o
assunto volta à pauta na quinta-feira (8).
Na reunião de Plenário, a Presidência informou ter
decidido reformar despacho anterior, que determinava a anexação do
Projeto de Lei (PL) 615/2003, do deputado Chico Simões (PT), que
dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
O projeto foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de
Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber
parecer. Anteriormente, a proposição havia sido anexada ao PL
600/2003, do deputado Fábio Avelar (PTB), que estabelece diretrizes
para a política de saneamento básico em regiões
metropolitanas.
Requerimentos deferidos
Foram deferidos dois requerimentos do deputado
Dinis Pinheiro (PL), solicitando o desarquivamento do PL 2.053/2002,
que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do
Bairro Amazonas, com sede no município de Iturama, e do PL
2.404/2002, que dispõe sobre a verificação dos procedimentos a serem
adotados em caso de óbito.
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