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Comissão aprova parecer pela rejeição das contas de
Itamar
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária aprovou, nesta quarta-feira (7/5/2003), parecer pela
rejeição das contas do ex-governador Itamar Franco relativas ao
exercício de 2001. A requerimento do deputado Irani Barbosa (PL), a
votação foi secreta, e o parecer, de autoria do deputado Jayro Lessa
(PL), foi aprovado por quatro votos a três. O parecer foi
apresentado na forma de um projeto de resolução, que será apreciado
pelo Plenário da Assembléia Legislativa.
Após o projeto ser recebido em Plenário, numerado e
publicado no Diário do Legislativo, será aberto um prazo de dez dias
para apresentação de emendas. A seguir, conforme o artigo 218 do
Regimento Interno, a Comissão de Fiscalização Financeira emitirá
parecer sobre o projeto e emendas, se houver, e a matéria será
encaminhada à Mesa da Assembléia para inclusão na ordem do dia do
Plenário para discussão e votação em turno único. Ainda de acordo
com o Regimento Interno, se as contas não forem, no todo ou em
parte, aprovadas pelo Plenário, o processo será encaminhado à
Comissão de Constituição e Justiça que, no prazo de dez dias,
indicará as providências a serem adotadas pela Assembléia
Legislativa.
Motivos - A prestação de
contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2001,
contendo o balanço geral do Estado, relatório de auditoria e
demonstrativo de execução de investimentos em obras e programas
sociais, foi encaminhada à Assembléia por meio da Mensagem 291/2002.
O parecer do deputado Jayro Lessa opinou pela rejeição das contas
porque o ex-governador teria sido omisso ao não encaminhar à
Assembléia Legislativa toda a documentação relativa ao Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O relator também alegou que, em
2001, o Executivo não fez o repasse de recursos previstos em lei
para a saúde, para a Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa
(Fapemig) e para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
(Fundef), entre outras irregularidades. O Tribunal de Contas havia
recomendado a aprovação do balanço do Estado, com ressalvas.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - que a presidiu, Jayro
Lessa (PL), Chico Simões (PT), Gil Pereira (PP), Irani Barbosa (PL),
José Henrique (PMDB) e Sebastião Helvécio (PDT), membros efetivos da
Comissão, além de Doutor Viana (PFL) e Marília Campos (PT).
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