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Comissão define programação de seminário sobre reforma
tributária
A Assembléia Legislativa de Minas realiza, de 16 a
18 de junho, o seminário legislativo "A Reforma Tributária". A
comissão organizadora do evento definiu, nesta terça-feira
(6/5/2003), os temas que serão abordados nos três dias e também a
maioria dos palestrantes e debatedores. O documento final do
seminário vai ser entregue ao deputado federal Virgílio Guimarães
(PT/MG), relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na
Câmara dos Deputados, e também a outros representantes dos Poderes
Legislativo e Executivo em Brasília, conforme sugestão do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT).
No primeiro dia do seminário (dia 16) será debatido
o atual sistema tributário nacional, com abertura do presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), e palestras sobre os
seguintes assuntos: Princípios federativos - legislação federalizada
dos tributos (exposição da professora da Faculdade de Direito da
UFMG, Mizabel Derzi); Desoneração do processo de produção,
exportação e investimentos (representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais); Capacidade contributiva
(Paulo Nogueira Batista, da Fundação Getúlio Vargas); e Tributação
indireta (Ricardo Varsano, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada). O presidente da Comissão Especial sobre o Sistema
Tributário Nacional, deputado federal Mussa Demes (PFL/PI), e o
chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Antônio Sérgio
Tonet, também participarão como palestrantes.
No dia 17 o tema será a proposta do governo federal
para reformar o Sistema Tributário Nacional. O evento terá a
presença do deputado Virgílio Guimarães, que vai falar sobre o
projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Os
debatedores serão o secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais,
Fuad Jorge Noman Filho, o presidente do Conselho Tributário da
Fiemg, Edvaldo Almada, o professor Marcos Cintra, da Fundação
Getúlio Vargas, e ainda representantes da Federação do Comércio de
Minas Gerais (Fcemg), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais (Faemg) e do Fisco.
No último dia do seminário será elaborado um
documento contendo as principais propostas discutidas durante a fase
de debates, sintetizadas pelos grupos temáticos formados durante o
evento. Na próxima sexta-feira, às 10 horas, a comissão organizadora
vai se reunir para concluir a programação e a escolha dos
palestrantes.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Chico Simões (PT), Jayro Lessa (PL) e Adelmo
Carneiro Leão (PT), além de representantes de diversas entidades que
estão organizando o seminário.
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