Adiada votação de parecer a projeto sobre transporte intermunicipal

A votação do parecer ao Projeto de Lei (PL) 28/2003, na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assem...

06/05/2003 - 19:01
 

Adiada votação de parecer a projeto sobre transporte intermunicipal

A votação do parecer ao Projeto de Lei (PL) 28/2003, na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembléia de Minas, foi adiada nesta terça-feira (6/5/2003), a requerimento do deputado Gil Pereira (PP). Como justificativa, o deputado, que é o presidente da comissão, alegou que outros dois deputados se interessaram pela matéria e pediram o adiamento da discussão do parecer para conhecerem melhor o assunto. De autoria do deputado Leonardo Moreira (PL), o projeto estabelece prazo de cinco anos para a vigência dos contratos de concessão de transporte coletivo intermunicipal, no Estado.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já foi analisado, o projeto recebeu parecer pela aprovação com a emenda no 1, segundo a qual "a delegação de serviços de transporte coletivo intermunicipal terá vigência por prazo determinado, prorrogável três vezes por igual período". Mas o relator da matéria na Comissão de Transporte, deputado Laudelino Augusto (PT), opinou pela rejeição dessa emenda, e seu parecer teve discussão adiada, pela primeira vez, no dia 8 de abril, devido a um pedido de vista do deputado Sidinho do Ferrotaco (PL).

O autor do projeto, deputado Leonardo Moreira, criticou o segundo adiamento da votação do parecer e protestou contra o conteúdo da emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, que classificou de "indecente e imoral". "Meu projeto foi desfigurado na CCJ. Acredito que as licitações para o transporte coletivo intermunicipal têm que ser renovadas a cada cinco anos. Caso contrário, as empresas não vão querer aperfeiçoar os serviços oferecidos. Quem vai perder é a população", afirmou ele.

O deputado Laudelino Augusto também criticou o adiamento da discussão, temendo o fim do prazo regimental para a Comissão de Transporte aprovar o parecer da matéria. O presidente da comissão, deputado Gil Pereira, no entanto, garantiu que o parecer vai ser votado na próxima semana.

Presenças - A comissão aprovou 37 proposições que dispensam apreciação do Plenário. Participaram da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), vice; Djalma Diniz (PSDB); Laudelino Augusto (PT); Sidinho do Ferrotaco (PL); e Leonardo Moreira (PL).

 

 

 

 

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