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Adiada votação de parecer a projeto sobre transporte
intermunicipal
A votação do parecer ao Projeto de Lei (PL)
28/2003, na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da
Assembléia de Minas, foi adiada nesta terça-feira (6/5/2003), a
requerimento do deputado Gil Pereira (PP). Como justificativa, o
deputado, que é o presidente da comissão, alegou que outros dois
deputados se interessaram pela matéria e pediram o adiamento da
discussão do parecer para conhecerem melhor o assunto. De autoria do
deputado Leonardo Moreira (PL), o projeto estabelece prazo de cinco
anos para a vigência dos contratos de concessão de transporte
coletivo intermunicipal, no Estado.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde
já foi analisado, o projeto recebeu parecer pela aprovação com a
emenda no 1, segundo a qual "a delegação de serviços de
transporte coletivo intermunicipal terá vigência por prazo
determinado, prorrogável três vezes por igual período". Mas o
relator da matéria na Comissão de Transporte, deputado Laudelino
Augusto (PT), opinou pela rejeição dessa emenda, e seu parecer teve
discussão adiada, pela primeira vez, no dia 8 de abril, devido a um
pedido de vista do deputado Sidinho do Ferrotaco (PL).
O autor do projeto, deputado Leonardo Moreira,
criticou o segundo adiamento da votação do parecer e protestou
contra o conteúdo da emenda apresentada na Comissão de Constituição
e Justiça, que classificou de "indecente e imoral". "Meu projeto foi
desfigurado na CCJ. Acredito que as licitações para o transporte
coletivo intermunicipal têm que ser renovadas a cada cinco anos.
Caso contrário, as empresas não vão querer aperfeiçoar os serviços
oferecidos. Quem vai perder é a população", afirmou ele.
O deputado Laudelino Augusto também criticou o
adiamento da discussão, temendo o fim do prazo regimental para a
Comissão de Transporte aprovar o parecer da matéria. O presidente da
comissão, deputado Gil Pereira, no entanto, garantiu que o parecer
vai ser votado na próxima semana.
Presenças - A comissão
aprovou 37 proposições que dispensam apreciação do Plenário.
Participaram da reunião os deputados Gil Pereira (PP), presidente;
Adalclever Lopes (PMDB), vice; Djalma Diniz (PSDB); Laudelino
Augusto (PT); Sidinho do Ferrotaco (PL); e Leonardo Moreira
(PL).
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