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Eleitos presidente e vice para analisar a PEC 29/2003
Os deputados Roberto Ramos (PL) e Marília Campos
(PT) foram eleitos, nesta quarta-feira (29/04/2003),
respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial
criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 29/2003. Para relator, foi designado o deputado Ermano Batista
(PSDB).
A PEC 29/2003, do deputado Jayro Lessa (PL), prevê
a antecipação da data da realização das reuniões preparatórias da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais para posse dos deputados e
eleição da Mesa, para o dia 2 de janeiro. A proposição modifica o
parágrafo 3º do Artigo 53 da Constituição do Estado. Atualmente, a
data fixada pela Constituição Estadual para tal finalidade é de 1º
de fevereiro. O objetivo da proposição é evitar a convocação de
suplentes de deputados por curtos períodos, quando os titulares são
convocados para ocupar secretarias de Estado.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Roberto Ramos (PL), Jayro Lessa (PL), Ermano
Batista (PSDB) e Maria Tereza Lara (PT).
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