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Indicados integrantes de 14 comissões especiais
Na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira
(24/4/2003), foram designados os integrantes de 14 comissões
especiais, sendo duas para emitir pareceres sobre indicações feitas
pelo governador para a direção de órgãos estaduais, uma para emitir
parecer sobre indicação para membro do Conselho Estadual de Educação
e onze para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs). São
as seguintes as comissões e os deputados designados:
* Comissão Especial para analisar a indicação de
Paulo Teodoro de Carvalho para diretor-geral do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam): deputados Paulo César (efetivo) e Doutor
Ronaldo (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista;
Maria José Haueisen e Laudelino Augusto, pelo Bloco PT/PCdoB; Irani
Barbosa e José Milton, pelo PL; José Henrique e Chico Rafael, pelo
PMDB; e Arlen Santiago e Lúcia Pacífico, pelo PTB.
* Comissão Especial para analisar a indicação de
Marcos Wellington de Castro Tito para diretor-geral da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg): deputados Djalma Dinis
(efetivo) e Fahim Sawan (suplente), pelo Bloco Parlamentar
Democrático Progressista; Padre João e Marília Campos, pelo Bloco
PT/PCdoB; Jayro Lessa e Alberto Bejani, pelo PL; Ivair Nogueira e
Adalclever Lopes, pelo PMDB; e Arlen Santiago e Lúcia Pacífico, pelo
PTB.
* Comissão Especial para analisar a indicação de
Dimas Melo Braz, atual diretor da Fumec, para membro do Conselho
Estadual de Educação: deputados Ana Maria (efetivo) e Maria Olívia
(suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Weliton
Prado e Marília Campos, pelo Bloco PT/PCdoB; Célio Moreira e Sidinho
do Ferrotaco, pelo PL; Chico Rafael e José Henrique, pelo PMDB; e
Leonídio Bouças e Fábio Avelar, pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 31/2003, do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 31 da Constituição
do Estado, dispondo sobre direitos dos servidores públicos
estaduais: deputados Vanessa Lucas (efetivo) e Maria Olívia
(suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Jô
Moraes e Weliton Prado, pelo Bloco PT/PCdoB; Roberto Ramos e Antônio
Genaro, pelo PL; Gilberto Abramo e Ivair Nogueira, pelo PMDB; e
Fábio Avelar e Leonídio Bouças, pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 32/2003, do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 74 da Constituição
do Estado, dispondo sobre controle interno e externo para a
fiscalização financeira e orçamentária da administração pública e
introduzindo o princípio da transparência fiscal associado ao
controle social da execução orçamentária: deputados Domingos Sávio
(efetivo) e Sebastião Helvécio (suplente), pelo Bloco Parlamentar
Democrático Progressista; Chico Simões e Rogério Correia, pelo Bloco
PT/PCdoB; Márcio Passos e Leonardo Moreira, pelo PL; José Henrique e
Ivair Nogueira, pelo PMDB; e Fábio Avelar e Lúcia Pacífico, pelo
PTB.
* Comissão Especial da PEC 33/2003, do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 30 da Constituição
do Estado, garantindo ao servidor público estadual o desenvolvimento
contínuo em sua carreira, desde que no exercício de suas funções:
deputados Doutor Ronaldo (efetivo) e Olinto Godinho (suplente), pelo
Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Jô Moraes e Roberto
Carvalho, pelo Bloco PT/PCdoB; Leonardo Moreira e Jayro Lessa, pelo
PL; Chico Rafael e José Henrique, pelo PMDB; e Fábio Avelar e
Leonídio Bouças, pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 34/2003, do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 34 da Constituição
do Estado, dispondo sobre o dia 1º de janeiro como data-base para a
revisão geral da remuneração do servidor público: deputados Dalmo
Ribeiro Silva (efetivo) e Antônio Carlos Andrada (suplente), pelo
Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Jô Moraes e Cecília
Ferramenta, pelo Bloco PT/PCdoB; Jayro Lessa e Sidinho do Ferrotaco,
pelo PL; Adalclever Lopes e Gilberto Abramo, pelo PMDB; e Fábio
Avelar e Lúcia Pacífico, pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 35/2003, do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 73 da Constituição
do Estado, dispondo sobre o princípio da juridicidade: deputados
Domingos Sávio (efetivo) e Vanessa Lucas (suplente), pelo Bloco
Parlamentar Democrático Progressista; Durval Ângelo e Roberto
Carvalho, pelo Bloco PT/PCdoB; Leonardo Moreira e Dinis Pinheiro,
pelo PL; Antônio Júlio e José Henrique, pelo PMDB; e Fábio Avelar e
Leonídio Bouças, pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 36/2003, do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 78 da Constituição
do Estado, dispondo sobre os critérios de nomeação para cargos de
conselheiro do Tribunal de Contas: deputados Mauro Lobo (efetivo) e
Djalma Diniz (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático
Progressista; Rogério Correia e Chico Simões, pelo Bloco PT/PCdoB;
Célio Moreira e Irani Barbosa, pelo PL; Gilberto Abramo e Antônio
Júlio, pelo PMDB; e Leonídio Bouças e Fábio Avelar, pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 37/2003, do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 76 da Constituição
do Estado, estabelecendo que o cidadão terá acesso à prestação de
contas do governador, fixando prazo para o Tribunal de Contas
responder a consultas e proferir decisões referentes a denúncias e
determinando a publicação das decisões na imprensa oficial e
internet: deputados Miguel Martini (efetivo) e Sebastião Helvécio
(suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Chico
Simões e Rogério Correia, pelo Bloco PT/PCdoB; Sidinho do Ferrotaco
e Célio Moreira, pelo PL; Chico Rafael e Antônio Júlio, pelo PMDB; e
Leonídio Bouças e Fábio Avelar, pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 38/2003, do deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 77 da Constituição
do Estado, que dispõe sobre a composição e organização do Tribunal
de Contas: deputados Ermano Batista (efetivo) e Fahim Sawan
(suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Chico
Simões e Rogério Correia, pelo Bloco PT/PCdoB; Sidinho do Ferrotaco
e Márcio Passos, pelo PL; Adalclever Lopes e José Henrique, pelo
PMDB; e Fábio Avelar e Leonídio Bouças, pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 39/2003, do deputado
Antônio Júlio (PMDB), que altera o artigo 84, o caput e
parágrafo 2º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do
Estado, dispondo sobre o tombamento para fins de conservação e
declarando monumentos naturais e Serra da Canastra e a Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco: deputados Luiz Humberto (efetivo)
e Dalmo Ribeiro Silva (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático
Progressista; Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara, pelo Bloco
PT/PCdoB; Alberto Bejani e Dinis Pinheiro, pelo PL; Ivair Nogueira e
José Henrique, pelo PMDB; e Lúcia Pacífico e Fábio Avelar, pelo
PTB.
* Comissão Especial da PEC 40/2003, do deputado
José Milton (PL), que dá nova redação aos artigos 39, 61, 66, 90,
106, 110, 111, 136, 137, 142 e 143 da Constituição do Estado, além
de acrescentar dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, criando a Polícia Ambiental Militar e permitindo que
os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar façam opção
pela integração à nova polícia: deputados Sargento Rodrigues
(efetivo) e Zé Maia (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático
Progressista; Maria José Haueisen e Cecília Ferramenta, pelo Bloco
PT/PCdoB; José Milton e Sidinho do Ferrotaco, pelo PL; Adalclever
Lopes e José Henrique, pelo PMDB; e Lúcia Pacífico e Arlen Santiago,
pelo PTB.
* Comissão Especial da PEC 41/2003, dos deputados
Roberto Carvalho (PT) e Chico Simões (PT), que altera os artigos 43,
45 e 46 da Constituição do Estado, estabelecendo que à Assembléia
Metropolitana competirá a aprovação do plano diretor metropolitano,
dispondo sobre a criação de instâncias na região metropolitana e
incluindo, no elenco das competências do Estado, a criação de
agência de desenvolvimento para cada região metropolitana: deputados
Bonifácio Mourão (efetivo) e Ermano Batista (suplente), pelo Bloco
Parlamentar Democrático Progressista; Cecília Ferramenta e Chico
Simões, pelo Bloco PT/PCdoB; Sidinho do Ferrotaco e Márcio Passos,
pelo PL; Ivair Nogueira e Gilberto Abramo, pelo PMDB; e Lúcia
Pacífico e Fábio Avelar, pelo PTB.
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