Indicados integrantes de 14 comissões especiais

Na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira (24/4/2003), foram designados os integrantes de 14 comissões espe...

24/04/2003 - 19:41
 

Indicados integrantes de 14 comissões especiais

Na reunião ordinária de Plenário desta quinta-feira (24/4/2003), foram designados os integrantes de 14 comissões especiais, sendo duas para emitir pareceres sobre indicações feitas pelo governador para a direção de órgãos estaduais, uma para emitir parecer sobre indicação para membro do Conselho Estadual de Educação e onze para analisar Propostas de Emenda à Constituição (PECs). São as seguintes as comissões e os deputados designados:

* Comissão Especial para analisar a indicação de Paulo Teodoro de Carvalho para diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam): deputados Paulo César (efetivo) e Doutor Ronaldo (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Maria José Haueisen e Laudelino Augusto, pelo Bloco PT/PCdoB; Irani Barbosa e José Milton, pelo PL; José Henrique e Chico Rafael, pelo PMDB; e Arlen Santiago e Lúcia Pacífico, pelo PTB.

* Comissão Especial para analisar a indicação de Marcos Wellington de Castro Tito para diretor-geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg): deputados Djalma Dinis (efetivo) e Fahim Sawan (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Padre João e Marília Campos, pelo Bloco PT/PCdoB; Jayro Lessa e Alberto Bejani, pelo PL; Ivair Nogueira e Adalclever Lopes, pelo PMDB; e Arlen Santiago e Lúcia Pacífico, pelo PTB.

* Comissão Especial para analisar a indicação de Dimas Melo Braz, atual diretor da Fumec, para membro do Conselho Estadual de Educação: deputados Ana Maria (efetivo) e Maria Olívia (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Weliton Prado e Marília Campos, pelo Bloco PT/PCdoB; Célio Moreira e Sidinho do Ferrotaco, pelo PL; Chico Rafael e José Henrique, pelo PMDB; e Leonídio Bouças e Fábio Avelar, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 31/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 31 da Constituição do Estado, dispondo sobre direitos dos servidores públicos estaduais: deputados Vanessa Lucas (efetivo) e Maria Olívia (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Jô Moraes e Weliton Prado, pelo Bloco PT/PCdoB; Roberto Ramos e Antônio Genaro, pelo PL; Gilberto Abramo e Ivair Nogueira, pelo PMDB; e Fábio Avelar e Leonídio Bouças, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 32/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 74 da Constituição do Estado, dispondo sobre controle interno e externo para a fiscalização financeira e orçamentária da administração pública e introduzindo o princípio da transparência fiscal associado ao controle social da execução orçamentária: deputados Domingos Sávio (efetivo) e Sebastião Helvécio (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Chico Simões e Rogério Correia, pelo Bloco PT/PCdoB; Márcio Passos e Leonardo Moreira, pelo PL; José Henrique e Ivair Nogueira, pelo PMDB; e Fábio Avelar e Lúcia Pacífico, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 33/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 30 da Constituição do Estado, garantindo ao servidor público estadual o desenvolvimento contínuo em sua carreira, desde que no exercício de suas funções: deputados Doutor Ronaldo (efetivo) e Olinto Godinho (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Jô Moraes e Roberto Carvalho, pelo Bloco PT/PCdoB; Leonardo Moreira e Jayro Lessa, pelo PL; Chico Rafael e José Henrique, pelo PMDB; e Fábio Avelar e Leonídio Bouças, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 34/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 34 da Constituição do Estado, dispondo sobre o dia 1º de janeiro como data-base para a revisão geral da remuneração do servidor público: deputados Dalmo Ribeiro Silva (efetivo) e Antônio Carlos Andrada (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Jô Moraes e Cecília Ferramenta, pelo Bloco PT/PCdoB; Jayro Lessa e Sidinho do Ferrotaco, pelo PL; Adalclever Lopes e Gilberto Abramo, pelo PMDB; e Fábio Avelar e Lúcia Pacífico, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 35/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 73 da Constituição do Estado, dispondo sobre o princípio da juridicidade: deputados Domingos Sávio (efetivo) e Vanessa Lucas (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Durval Ângelo e Roberto Carvalho, pelo Bloco PT/PCdoB; Leonardo Moreira e Dinis Pinheiro, pelo PL; Antônio Júlio e José Henrique, pelo PMDB; e Fábio Avelar e Leonídio Bouças, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 36/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 78 da Constituição do Estado, dispondo sobre os critérios de nomeação para cargos de conselheiro do Tribunal de Contas: deputados Mauro Lobo (efetivo) e Djalma Diniz (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Rogério Correia e Chico Simões, pelo Bloco PT/PCdoB; Célio Moreira e Irani Barbosa, pelo PL; Gilberto Abramo e Antônio Júlio, pelo PMDB; e Leonídio Bouças e Fábio Avelar, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 37/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 76 da Constituição do Estado, estabelecendo que o cidadão terá acesso à prestação de contas do governador, fixando prazo para o Tribunal de Contas responder a consultas e proferir decisões referentes a denúncias e determinando a publicação das decisões na imprensa oficial e internet: deputados Miguel Martini (efetivo) e Sebastião Helvécio (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Chico Simões e Rogério Correia, pelo Bloco PT/PCdoB; Sidinho do Ferrotaco e Célio Moreira, pelo PL; Chico Rafael e Antônio Júlio, pelo PMDB; e Leonídio Bouças e Fábio Avelar, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 38/2003, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que modifica o artigo 77 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a composição e organização do Tribunal de Contas: deputados Ermano Batista (efetivo) e Fahim Sawan (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Chico Simões e Rogério Correia, pelo Bloco PT/PCdoB; Sidinho do Ferrotaco e Márcio Passos, pelo PL; Adalclever Lopes e José Henrique, pelo PMDB; e Fábio Avelar e Leonídio Bouças, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 39/2003, do deputado Antônio Júlio (PMDB), que altera o artigo 84, o caput e parágrafo 2º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o tombamento para fins de conservação e declarando monumentos naturais e Serra da Canastra e a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco: deputados Luiz Humberto (efetivo) e Dalmo Ribeiro Silva (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara, pelo Bloco PT/PCdoB; Alberto Bejani e Dinis Pinheiro, pelo PL; Ivair Nogueira e José Henrique, pelo PMDB; e Lúcia Pacífico e Fábio Avelar, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 40/2003, do deputado José Milton (PL), que dá nova redação aos artigos 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 e 143 da Constituição do Estado, além de acrescentar dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando a Polícia Ambiental Militar e permitindo que os militares da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar façam opção pela integração à nova polícia: deputados Sargento Rodrigues (efetivo) e Zé Maia (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Maria José Haueisen e Cecília Ferramenta, pelo Bloco PT/PCdoB; José Milton e Sidinho do Ferrotaco, pelo PL; Adalclever Lopes e José Henrique, pelo PMDB; e Lúcia Pacífico e Arlen Santiago, pelo PTB.

* Comissão Especial da PEC 41/2003, dos deputados Roberto Carvalho (PT) e Chico Simões (PT), que altera os artigos 43, 45 e 46 da Constituição do Estado, estabelecendo que à Assembléia Metropolitana competirá a aprovação do plano diretor metropolitano, dispondo sobre a criação de instâncias na região metropolitana e incluindo, no elenco das competências do Estado, a criação de agência de desenvolvimento para cada região metropolitana: deputados Bonifácio Mourão (efetivo) e Ermano Batista (suplente), pelo Bloco Parlamentar Democrático Progressista; Cecília Ferramenta e Chico Simões, pelo Bloco PT/PCdoB; Sidinho do Ferrotaco e Márcio Passos, pelo PL; Ivair Nogueira e Gilberto Abramo, pelo PMDB; e Lúcia Pacífico e Fábio Avelar, pelo PTB.

 

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