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Direitos Humanos recebe denúncias e aprova
requerimentos
A Comissão de Direitos Humanos recebeu, nesta
quarta-feira (23/04/2003), diversas denúncias de ameaça de morte,
arbitrariedade e negligência de órgãos públicos. No "pinga-fogo",
fase da reunião destinada a receber as queixas dos cidadãos, o
primeiro a pronunciar foi o presidente da Federação dos
Trabalhadores das Indústrias Extrativas de Minas Gerais, José Maria
Soares. Ele denunciou que vem recebendo ameaças de morte de
prepostos de empresas extrativas terceirizadas devido às constantes
denúncias que vem fazendo contra as más condições de trabalho nesse
setor.
Soares disse que um preposto da Celulose Nipo
Brasileira S.A.(Cenibra) o prendeu dentro de um ônibus e o levou
para a mata da empresa, ameaçando-o. Segundo Soares, a as condições
de trabalho na Cenibra estão a cada dia mais precárias, com a
terceirização de 85% de sua mão-de-obra, o transporte irregular dos
funcionários em ônibus velhos, junto de materiais tóxicos e o
arrocho salarial - "trabalha-se de 14 a 16 horas por dia para ganhar
R$213 brutos".
O sindicalista denunciou também que detentores de
cargos de chefia nas terceirizadas do setor extrativo - Padrão
Florestal e KTM - ameaçaram atropelá-lo. Em resposta às denúncias, a
comissão aprovou requerimento da deputada Marília Campos (PT)
solicitando providências aos órgãos federais e estaduais competentes
para apurar e coibir agressões e ameaças contra o
sindicalista.
Condenação de PM´s - Outra
queixa foi apresentada pelo policial militar Mário Flávio, que pediu
providências quanto à prisão e condenação de dois colegas de
trabalho, os cabos PM Pinheiro e Amaral. De acordo com Flávio, os
dois foram incriminados indevidamente por um assalto à Cooperativa
de Crédito de Esmeraldas, no início de agosto de 2002. No fim desse
mês, o cidadão Elton foi preso acusado do assalto e afirmou ter
contado com a participação dos dois cabos. "A juíza da cidade
responsável pelo caso, desconsiderando testemunhas que depuseram em
favor dos militares, preferiu acreditar no depoimento de um
bandido", criticou Mário Flávio.
Manifestação contra invasão do Iraque é tratada por
Polícia Militar
O subcomandante do 1º batalhão da Polícia Militar,
major PM Pinheiro, abordou os incidentes ocorridos durante a
manifestação contra a invasão do Iraque, no centro da Capital, em 10
de abril. Para o major, a Polícia teria apenas coibido os atos de
vandalismo, sem praticar violência, como foi acusada. Além disso,
ele argumentou que foram os policiais que mais se feriram - 11 deles
- enquanto poucos manifestantes sofreram pequenas escoriações,
acrescentou o militar. "Num conflito como esse, mortes poderiam ter
ocorrido, se os homens da Polícia Militar não fossem suficientemente
preparados", declarou. Para investigar o assunto, foram aprovados
dois requerimentos, um do deputado Gilberto Abramo (PMDB) para ouvir
o comandante da Polícia Militar e pessoas envolvidas na
manifestação; e outro, dele e do deputado Durval Ângelo, pedindo o
acompanhamento pela comissão do inquérito que investiga a ação
policial contra os manifestantes.
Anatel - Já José Tiago dos
Santos, denunciou arbitrariedades que teriam sido cometidas pela
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto à emissora de
rádio comunitária da qual é presidente. Segundo Santos, a Anatel,
sem ter mandato, invadiu sua rádio, exercendo indevidamente o papel
de polícia. A agência, para ele, age por pressão das emissoras de
rádios comerciais que, ao contrário das comunitárias, não abrem seus
microfones para que o povo se manifeste.
Outros requerimentos aprovados:
* Dos deputados Durval Ângelo e Marília Campos, do
PT, solicitando à Polícia Federal cópia do Estudo de Planejamento de
Ações da Polícia Federal para o período de 2003 a 2006;
* Da deputada Marília Campos (PT), solicitando
audiência pública para debater a criação de reservas de vagas em
cursos de nível superior nas instituições estaduais de ensino para
portadores de deficiência;
* Do deputado Durval Ângelo (PT): dois
requerimentos de audiências públicas, um para debater o
descumprimento da Lei estadual 13.187/1999, que determina o
pagamento de indenização à vítima de tortura praticada pelo Estado,
de 02/09/61 a 15/08/79, tendo em vista a morosidade e paralisação
dos processos de indenização no Conselho Estadual de Direitos
Humanos (Conedh); e outro para apurar as circunstâncias do
falecimento de Wanderlei Sobrinho Alves de Oliveira, no Hospital
Regional de Juiz de Fora, em 22/10/2000, que teve seu corpo
queimado. O terceiro requerimento do deputado solicita informações
aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia, e de Defesa Social, Lúcio Urbano, sobre a aplicação da
Lei Complementar 65/2003, que trata da integração e equiparação de
servidores públicos à função de defensor público.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão;
Roberto Ramos (PL), vice; Célio Moreira (PL), Mauro Lobo (PSB),
Gilberto Abramo (PMDB) e Gustavo Valadares (PRTB).
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